Parecer sobre pagamento de metade dos subsídios em duodécimos aprovado na especialidade
A comissão parlamentar de Segurança Social e Trabalho aprovou esta quinta-feira por unanimidade o projeto de parecer que prevê o pagamento em duodécimos de metade dos subsídios de férias e de Natal no setor privado.
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A medida deverá vigorar durante o ano de 2013 e visa "minimizar o impacto nas famílias do aumento da carga fiscal" no próximo ano, segundo referiu o deputado do PSD, Pedro Roque.
O projeto de parecer, votado hoje na especialidade nesta comissão, será discutida na generalidade e votada em plenário esta tarde.
A medida foi apresentada pelo Governo aos parceiros sociais e visa o pagamento de metade dos subsídios de férias e de Natal ao longo de 12 meses, no setor privado, sendo os restantes 50 por cento pagos nos períodos estipulados por lei no âmbito do Código do Trabalho.
A proposta foi submetida a discussão pública, cujo prazo terminou no passado dia 24, e será discutida e votada na generalidade na sessão parlamentar desta tarde. Na próxima sexta-feira, os parceiros sociais serão ouvidos para o efeito em comissão parlamentar para a Segurança Social e Trabalho, onde será feita a discussão na especialidade.
A lei poderá estar pronta para votação final, nas previsões do deputado do PSD Adão Silva feitas à Lusa, na "segunda sexta-feira de janeiro", ou seja, no próximo dia 11.