A Assembleia da República aprovou, esta sexta-feira, por unanimidade, um projeto de resolução subscrito por todos os partidos para que a aquisição de bilhetes de transporte para deslocações oficiais dos deputados seja obrigatoriamente feita pelos serviços do Parlamento.
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"A aquisição de bilhetes de avião ou referentes a outros meios de transporte utilizados nas deslocações oficiais é obrigatoriamente feita pelos serviços competentes junto de agência ou agências de viagens contratualizadas na sequência de procedimento concursal realizado para a prestação simultânea de serviços de viagens e alojamento", estabelece a nova redação.
O projeto de resolução altera, desta forma, o artigo 17 da resolução da Assembleia da República nº 57/2004, que estabelece os princípios de atribuição de despesas de transporte e alojamento e de ajudas de custo aos deputados.
A resolução foi subscrita e aprovada por PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e PEV.