O Parlamento aprovou, esta quinta-feira, em sessão plenária, a proposta de lei do Governo para a criação da sobretaxa em sede de IRS, a "contribuição especial" que o Governo anunciou para tentar conter corrigir o desvio nas contas públicas.
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A sobretaxa anunciada pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, no seu primeiro debate no Parlamento desde que tomou posse, e explicada na semana passada pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, foi aprovada com os votos favoráveis de PSD e CDS. A oposição votou em peso contra.
O debate na generalidade, que acabou pouco depois do meio-dia, começou às 10 horas da manhã, devendo seguir para debate na especialidade já na próxima semana, na Comissão de Orçamento e Finanças.
Este imposto consistirá num corte, a favor do Estado de 50% do subsídio de natal (décimo terceiro mês ou prestação correspondente) atribuído a título de rendimento de trabalho dependente ou de pensões, que é retido na fonte na altura do pagamento.
Acresce ainda uma sobretaxa extraordinária de 3,5 por cento, na taxa de IRS correspondente ao rendimento, aplicável ao rendimento colectável em sede de IRS que exceda o valor anual da retribuição mínima mensal garantida.
A aplicação da sobretaxa e do aumento do valor retido na fonte do décimo terceiro mês tem ainda algumas excepções, que aligeiram o valor cortado, como no caso dos sujeitos passivos com filhos ou afilhados civis dependentes que ainda não descontem para efeitos de IRS.
O Parlamento irá ainda debater um projecto de resolução do Bloco de Esquerda (BE) tendo em vista a criação de uma Comissão Eventual para a Auditoria à Dívida Externa Portuguesa.