O Parlamento debate e vota, na sexta-feira, projetos do Bloco de Esquerda e dos Verdes para acabar com a proibição de casais homossexuais adotarem, realçando as suas bancadas que o fazem em nome do "superior interesse das crianças".
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Os projetos do BE "visam resolver uma situação inadmissível", porque "Portugal é o único país no mundo em que existe casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas a adoção por estes casais está impossibilitada pela lei", afirmou a deputada Cecília Honório.
"O que estas iniciativas se propõem é resolver esta contradição inadmissível, é pôr fim à discriminação inaceitável em nome do superior interesse das crianças", acrescentou a deputada do Bloco, numa conferência de imprensa, esta quarta-feira, no Parlamento.
"Não é para a democracia possível que um casal heterossexual possa adotar sem qualquer condicionamento e que um casal constituído por pessoas do mesmo sexo não o possa fazer", seja no caso de pessoas casadas ou em união de facto, disse ainda.
Para Cecília Honório, trata-se de "uma discriminação inaceitável que atropela direitos consagrados na Constituição", como o princípio da igualdade e o direito reconhecido a todos os cidadãos de formação de uma família.
"E simultaneamente, sabemos que há milhares de crianças que aguardam a oportunidade de uma família que as acolha", acrescentou, dizendo ainda que "o Código Civil é muito claro quanto à salvaguarda do superior interesse da criança", já que refere que "adoção está condicionada a uma avaliação prévia, que se destina a verificar quais as vantagens para as crianças, do ponto vista afetivo, emocional e de ofertas de condições de vida razoáveis".
Cecília Honório sublinhou que estas iniciativas do Bloco querem "resolver um fator de atraso" da democracia portuguesa "para dar a oportunidade do amor e do afeto a muitas crianças institucionalizadas" e citou um parecer do Conselho Superior do Ministério Público, que considera que os projetos do BE "vêm pôr termo a discriminação injustificada no acesso a regime da adoção".
A deputada referiu ainda que "há já hoje inúmeras crianças que vivem com casais do mesmo sexo, é uma realidade" e o objetivo é também "resolver esta limitação de direitos das crianças para estas situações reais" porque os direitos de parentalidade só podem ser exercidos por um dos elementos do casal.
Também a deputada dos Verdes Heloísa Apolónia afirmou, em declarações à Lusa, que o objetivo da iniciativa que o partido leva a plenário na sexta-feira é "alargar o número de famílias com capacidade de adoção", eliminando a norma da legislação que proíbe que casais homossexuais adotem menores.
E trata-se ainda, acrescentou, de ir ao encontro do "superior interesse das crianças", sublinhando que há muitos menores institucionalizados "à espera de uma família".
A deputada dos Verdes destacou que a lei estabelece que as crianças devem ser adotadas por "famílias estruturadas" e que não é a homossexualidade ou a heterossexualidade que determina se uma família é desestruturada.
Heloísa Apolónia defendeu que a lei, neste momento, "discrimina os casais homossexuais" e que Portugal deve "paulatinamente caminhar no sentido de uma sociedade mais justa" eliminando estas discriminações.
Os Verdes, disse ainda, votarão também favoravelmente os projetos do Bloco de Esquerda.