O primeiro-ministro desafiou, esta terça-feira, os partidos da oposição, sobretudo os que ambicionam governar, a apresentarem uma proposta de Orçamento do Estado para 2014 alternativa ao do Governo, que permita reduzir o défice para 4%.
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"Os partidos da oposição também podem apresentar propostas, como é evidente. Podem até, como me sugeriam há pouco, ter mais de ambição e apresentar um orçamento alternativo, sobretudo aqueles que têm a ambição de governar ", afirmou Pedro Passos Coelho, no encerramento das jornadas parlamentares conjuntas do PSD e do CDS-PP, na Assembleia da República.
Segundo o primeiro-ministro, esse orçamento alternativo tem de obedecer a alguns princípios: "Respeitar as mesmas metas que são indispensáveis para fecharmos o Programa [de Assistência Económica e Financeira], para podermos, portanto, ter um défice de 4% [do Produto Interno Bruto], que é aquilo a que nos obrigámos, reduzir a despesa, não matar nem sufocar a economia e privilegiar a distribuição o mais equitativa possível dos esforços de consolidação".
"Todos têm a possibilidade, e eu acrescento, o dever, por uma questão de pergaminho político e moral, de dizer o que defendem e quais são as alternativas que apresentam", considerou o chefe do executivo PSD/CDS-PP, recebendo palmas.
Embora tenha afirmado que o Orçamento do Estado para 2014 "não tem folgas", Passos Coelho admitiu que os deputados façam alterações à proposta do Governo, com contrapartidas que salvaguardem o cumprimento da meta do défice.
"Da mesma maneira me dirijo aos parceiros sociais. Eles não podem apresentar diretamente propostas de alteração, mas podem formular essas propostas alternativas, e os senhores deputados se considerarem que essas propostas são viáveis e se enquadram dentro dos objetivos que temos de respeitar, não deixarão com certeza de dar eco, de materializarem aqui essas propostas", acrescentou.
Passos Coelho pediu aos grupos parlamentares da maioria PSD/CDS-PP que "não deixem passar em claro afirmações populistas e demagógicas que prometem evidentemente os melhores resultados sem quaisquer sacrifícios".
"Muitas vezes não conseguimos que os nossos interlocutores venham à discussão de forma informada e de uma forma responsável, mas a melhor forma de garantir que os portugueses têm direito a uma democracia representativa responsável é forçar, insistir junto daqueles que confrontamos para que digam como resolvem os problemas e que renunciem à facilidade e à demagogia", defendeu.
O primeiro-ministro sustentou que a proposta de Orçamento do Estado para 2014 "reforça de certa maneira o equilíbrio e a equidade na repartição dos esforços dentro do Estado e fora do Estado", impondo um "esforço adicional" aos setores da energia e da banca, e "permitirá fechar o Programa de Assistência [Económica e Financeira]".
De acordo com Passos Coelho, Portugal tem de "demonstrar uma cultura de responsabilidade orçamental que assente na diminuição da despesa", embora seja "quase impossível" fazê-lo "sem nenhum recurso à área fiscal".
No seu entender, é preciso também "um clima de cooperação institucional" para que "não se associe um processo de mudança apenas à vontade de um Governo ou de uma maioria" e "mecanismos que salvaguardem a coesão social e a coesão política".
"Ora, a presente proposta de Orçamento do Estado procura responder a estes problemas e a estas necessidades", alegou.