O primeiro-ministro afirmou, esta sexta-feira, que as medidas de corte na despesa serão apresentadas até ao final deste mês, mas salientou que o Governo preservará o espaço para as consensualizar e as poder substituir por outras.
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Pedro Passos Coelho respondia a questões colocadas com insistência pelo secretário-geral do PS, António José Seguro, no início do debate quinzenal, na Assembleia da República.
António José Seguro exigiu a Passos Coelho que referisse quais os cortes que o Governo se prepara para fazer em áreas sociais do Estado - como na educação, saúde ou segurança social - que os portugueses ainda desconhecem.
Passos Coelho começou por alegar desconhecer os pressupostos da questão colocada por Seguro e, como consequência dessa resposta, o secretário-geral do PS perguntou a Passos Coelho se então era legítimo concluir que o Governo não tinha ainda medida nenhuma prevista.
Na sua última intervenção, o primeiro-ministro decidiu dar uma resposta extensa e com alguns detalhes.
"Gostaria que o Governo não ficasse na opinião pública ou no debate parlamentar na situação em que está preso por ter e preso por não ter: Se não apresenta as medidas é porque as esconde; se as apresenta é porque não as quer negociar e consensualizar", salientou o líder do executivo na resposta ao secretário-geral do PS, recebendo a primeira salva de palmas vinda da bancada do PSD.
Depois, Pedro Passos Coelho especificou que o Governo apresentará "do lado estrutural, medidas que são importantes para poder respeitar as metas para o défice que foram negociadas na última avaliação do memorando".
"Iremos apresentar aos partidos, ao PS, aos parceiros sociais essas propostas até ao fim deste mês. Serão propostas que o Governo não deixará de apresentar também à troika (Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia) seguindo o princípio que cumpriremos os nossos objetivos dentro do semestre europeu, ou seja, dentro do calendário fixado", disse.
A seguir, o primeiro-ministro fez uma ressalva, dizendo ao secretário-geral do PS que ficará preservada a possibilidade de o Governo poder "substituir essas medidas por outras".
"O que significa que não podemos ter no país o mesmo calendário no debate público que o Governo tem de cumprir em termos europeus. Não deixaremos de encontrar o espaço necessário para pôr as ideias à discussão e para as abrir a outras ideias", salientou Pedro Passos Coelho.
Perante estas posições, o secretário-geral do PS disse ter retido como "boa" a afirmação de que "não há nenhuma medida negociada entre o seu Governo e a troika que seja do desconhecimento deste parlamento e dos portugueses".
"Não o critiquei por o Governo ter ou não apresentado as medidas. Aliás, quem se apressou rapidamente a dizer que ia apresentar foi o senhor primeiro-ministro, com uma declaração feita 48 horas depois da declaração de inconstitucionalidade (pela segunda vez) de normas do Orçamento do Estado.", observou António José Seguro.