Passos Coelho diz que situação da Madeira configura "uma irregularidade grave"

"O que se passou desde 2004 é uma irregularidade grave, sem compreensão", afirmou Passos Coelho, em Paris, no final de um encontro com o presidente francês Nicolas Sarkozy.

"O Governo foi ontem informado pelo Instituto Nacional de Estatística e pelo Banco de Portugal de que, relativamente à Madeira, tinham ocorrido falhas, irregularidades graves, na ausência de comunicação para efeitos quer de défice excessivo e de acordos de renegociação de dívida que ocorreram desde 2004", declarou Pedro Passos Coelho.

Perante esta situação, o primeiro-ministro garantiu que "o Governo de Portugal não tem uma posição partidária nesta matéria e agirá com toda a independência exigida ao Governo da República".

Isso "significa que não tratará de uma forma especial o caso da Madeira por se tratar de um governo da responsabilidade do PSD da Madeira", explicou Pedro Passos Coelho.

"Hoje já não há dúvida (de que) o nível de ajustamento que a Madeira e o seu governo vão ter que realizar nos próximos anos será evidentemente um esforço mais exigente e mais importante que aquele que se poderia pensar antes desta notícia ser conhecida", salientou o chefe do executivo no Palácio do Eliseu.

Pedro Passos Coelho referiu, contudo, que "foi o Governo (da Madeira) que solicitou a avaliação desta situação", cujos resultados "serão conhecidos ainda este mês".

"O Governo português entende que esta situação configura uma irregularidade muito grave. Não é uma situação que tenha outras companhias, quer dizer, não conhecemos outros exemplos de matérias desta natureza que tenham ocorrido", referiu entretanto Pedro Passos Coelho.

"É importante para que não se pense que a situação portuguesa será sobressaltada daqui para a frente", acrescentou.

"Estamos a preparar alterações do ponto de vista legislativo possa voltar a ocorrer no futuro", anunciou também o primeiro-ministro.

A nota do INE e do Banco de Portugal denuncia um 'buraco' nas contas da Madeira, com efeitos no défice em 2008, 2009 e 2010, tendo um impacto em 2008 de 139,7 milhões de euros (0,08% do PIB), em 2009 de 58,3 milhões de euros (0,03%) e em 2010 915,3 milhões de euros (0,053%).

Já para este ano, mais 11 milhões destes acordos respeitantes a dívida contraídas desde 2005 e juros de mora no primeiro semestre de 32 milhões de euros não foram reportados.

A Madeira não terá ainda comunicado encargos, que ainda não foram objecto destes acordos relativos a serviços de saúde de 2008, 2009 e 2010, em montantes de 20, 25 e 54 milhões de euros, respectivamente.