Pedro Passos Coelho reafirmou, esta sexta-feira, que não tem dívidas e disse não se orgulhar das falhas na sua carreira contributiva. Às perguntas do PS e do PCP, o primeiro-ministro respondeu que "nunca teve conhecimento de qualquer carta ou notificação" e reiterou que julgava que as contribuições para a Segurança Social à época - entre 1999 e 2004 - "não eram devidas".
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"Creio que é importante reconhecer com humildade que não me orgulho exatamente de poder ter tido atrasos na entrega de declarações ou na realização de pagamentos mas julgo que isso não se deve confundir com manobras de evasão fiscal ou com tentativas dilatórias que o que pretendem é fugir às obrigações a que nunca fugi", afirmou aos jornalistas, em Vimioso, no distrito de Bragança.
Passos Coelho anunciou, na mesma ocasião, que já teve "ocasião de responder por escrito a todas as perguntas que os deputados" lhe colocaram na Assembleia da República.
O primeiro-ministro reconheceu ainda que se "atrasou no passado" no pagamento ao fisco e à Segurança Social, mas vincou que no presente não tem "nenhumas dívidas".
Passos Coelho insistiu que regularizou a sua situação contributiva "sem nenhum benefício ou nenhum privilégio" e nunca deixou de pagar aquilo que o fisco o "convidou a pagar pelos processos normais".
"Reconheço com muita humildade que no meu passado por vezes me atrasei a fazer esses pagamentos e que, portanto os tive de realizar como qualquer outro cidadão com a Administração Fiscal, outra coisa é dar a ideia de que como primeiro-ministro tenho qualquer problema ou qualquer contencioso com o fisco ou alguma dívida fiscal", sublinhou.
Questionado se outros cidadãos podem seguir o seu exemplo, Passos Coelho, defendeu que "é importante manter o princípio de que todos devemos cumprir as nossas obrigações".
"Qualquer cidadão deve cumprir a lei e, nos termos que a lei prescreve, quando, por qualquer razão, tem alguma falha deve regularizá-la. Não desejo que essas situações atinjam todos os portugueses porque isso é sinal de que o país estaria bem pior do que é o nosso desejo", sustentou.
Passos Coelho reconheceu ainda que "é mau princípio" alegar o desconhecimento da lei para acrescentar que não acredita que haja alguém que "possa dizer que conhece todas as leis".
O primeiro-ministro voltou a falar também nos atrasos do pagamento de prestações à Segurança Social, reafirmando que não teve "durante muitos anos consciência de que tinha essa obrigação por regularizar".
Passos Coelho disse que espera não ter de se referir "publicamente mais vez nenhuma sobre esta matéria", alegando que teve ocasião de "dar com detalhe todas essas explicações quer aos senhores deputados, quer à comunicação social".
Resposta aos deputados
O primeiro-ministro afirmou que "nunca teve conhecimento de qualquer carta ou notificação" de dívidas à Segurança Social e que pagou o montante e os juros comunicados em fevereiro deste ano, no valor total de 3914,74 euros.
Em repostas a perguntas do PCP e do PS, às quais a agência Lusa teve acesso, Pedro Passos Coelho reitera que julgava que as contribuições para a Segurança Social à época - entre 1999 e 2004 - "não eram devidas", adiantando que pela mesma razão "também não as declarou em sede de IRS".
O primeiro-ministro não responde à pergunta do PCP sobre quais as entidades pelas quais foi remunerado como trabalhador independente nesse período, referindo apenas que "foram prestados serviços a várias entidades", e acrescenta que "os rendimentos daí auferidos foram sempre declarados em sede de IRS".