O primeiro-ministro disse, esta sexta-feira, em Bragança, que a ligeira descida da taxa de desemprego, divulgada pelo Eurostat, "não é um resultado suficiente", mas é um resultado que mostra que "temos a possibilidade ao nosso alcance de construir um caminho de recuperação da economia e de alguma esperança para os portugueses, que têm feito tantos sacrifícios nos últimos dois anos".
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Foi precisamente a ameaça de desemprego de alguns funcionários públicos que deu origem a uma manifestação, por parte de uma dezena de funcionários de escolas de Bragança, que munidos de cartazes e apitos receberam o primeiro-ministro na nova praça do município, onde foram inauguradas as obras de requalificação dos Paços do Concelho. Os funcionários quiseram dizer a Passos Coelho que "o ensino público está em risco" por causa das políticas do Governo.
Passos Coelho disse que o Governo não vai precipitar-se na análise dos dados do desemprego. Todavia, revelou que o foi o terceiro mês consecutivo em que o valor do desemprego baixou e que o Eurostat fez também a correção dos dados dos meses anteriores. "O que significa que a baixa neste mês é maior do que aquilo que parece. Afinal, nos meses anteriores o desemprego não terá sido tão elevado quanto foi divulgado nos últimos três meses", explicou. Este é o caminho a seguir, defendeu, ainda que "seja complexo e que a taxa de desemprego não tenha um percurso linear, sempre descendente", acrescentou o líder do Governo.
Ora, o caminho, segundo o primeiro-ministro, passa por proteger os dados de recuperação económica e trabalhar para alcançar as metas, para poder regressar ao mercado e ter mais financiamento para que a economia possa crescer.
Chumbo do Constitucional vai obrigar a medidas alternativas
Se o decréscimo do desemprego é uma notícia boa, menos boa foi o chumbo do Tribunal Constitucional ao decreto-lei que estabelece o regime jurídico da "requalificação de trabalhadores em funções públicas", cuja "fiscalização abstrata preventiva" tinha sido pedida pelo presidente da República.
Em Bragança, Passos Coelho justificou que o Governo ainda não tem uma medida alternativa para compensar os efeitos que esta medida iria ter nas contas públicas. "Só teremos essa nova medida quando tivermos analisado com cuidado os fundamentos que o Tribunal Constitucional utilizou para sustentar este acórdão", referiu. Para já, o Governo vai estudar e analisar a decisão deste tribunal e ver de que forma "será possível ultrapassar as objeções e corrigir os fundamentos de inconstitucionalidade do diploma", adiantou.
Sobre este assunto disse também que se está a falar de um conjunto de diplomas muito importantes "para poder alcançar uma reforma do Estado que justifique políticas públicas que prestem um bom serviço às pessoas, mas também um bom nível de despesa adequada do Estado, porque este gasta mais do que deve", afirmou. A redução da despesa, que terá de ser feita, pode vir a significar mais impostos e ajustamentos para satisfazer os credores.
"Há sempre outras medidas que se podem encontrar, podem é não ser tão justas e tão eficazes e que possam não produzir no longo prazo os resultados que esperávamos", justificou. Para já não quis adiantar quais serão as medidas substitutivas das que foram chumbadas pelo Tribunal Constitucional.