O PCP admite avançar com a criação potestativa da comissão parlamentar de inquérito aos Estaleiros de Viana do Castelo, caso a Maioria PSD/CDS não viabilize a iniciativa na conferência de líderes do próximo dia 18. Entre as conclusões das jornadas de Faro, destaca-se a apresentação de um projeto de lei que visa "repor, já em 2014, todos os feriados nacionais roubados".
Corpo do artigo
No final das jornadas parlamentares do PCP, que terminaram esta terça-feira, em Faro, o líder da bancada comunista, João Oliveira, lembrou, no entanto, aos jornalistas que para avançar com a criação potestativa são necessários um quinto dos deputados, ou seja 46. Neste momento, só o BE e os Verdes assumiram votar a favor da comissão, num total de 22 deputados.
Com esta decisão, o PCP pretende, por um lado, confrontar a Maioria com as declarações do ministro da Defesa, Aguiar Branco, que já disse publicamente não haver "problema algum" com uma comissão de inquérito, e obrigar os socialistas a tomarem uma posição.
No PS, tem havido declarações a favor e contra a constituição da comissão, que foi sugerida pelo presidente da Câmara de Viana do Castelo, o socialista José Maria Costa.
Nas jornadas parlamentares, o PCP decidiu um conjunto de iniciativas legislativas, centradas na defesa das funções do Estado e da melhoria do serviço público, o tema da interpelação ao Governo marcada para o próximo dia 19.
Entre as conclusões das jornadas de Faro, destacam-se a apresentação de um projeto de lei que visa "repor, já em 2014, todos os feriados nacionais roubados por este Governo PSD/CDS".
Além disso, o PCP vai ainda requerer na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, a audição do Governador do Banco de Portugal, "para se pronunciar sobre a criação do Banco Postal" no âmbito da privatização dos CTT, assunto que os comunistas vão também levar a debate em plenário.