PCP diz que acordo "viola" Constituição e apela à mobilização e à sua rejeição nas eleições
O secretário-geral do PCP afirmou, quinta-feira, que o plano acordado entre o Governo e a 'troika' "viola" a Constituição e é um "golpe" no regime democrático, desafiando os portugueses a rejeitá-lo "pelo voto popular" nas eleições legislativas.
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"Perante o anúncio destas medidas e deste entendimento ilegítimo e ruinoso, o povo português tem o dever de denunciar, não reconhecer e rejeitar aquilo que foi forjado e imposto pelo conluio entre o FMI, a União Europeia, o PS, o PSD e o CDS-PP", disse Jerónimo de Sousa.
As palavras do líder comunista foram proferidas numa conferência de imprensa sem direito a perguntas sobre o acordo firmado entre o Governo e a 'troika', na sede do partido, onde considerou o plano "ilegítimo tanto no seu conteúdo como no seu significado político e institucional".
Para Jerónimo de Sousa, a intervenção da missão tripartida é "ilegítima" porque foi "solicitada por um Governo limitado a meras funções de gestão e com a Assembleia da República dissolvida" e "no seu conteúdo afronta e viola a Constituição da República".
"Uma intervenção tão mais ilegítima quanto PS, PSD e CDS pretendem, por via de uma inaceitável manobra de antecipação, criar fatos consumados nas costas dos portugueses, quando estes são chamados a decidir sobre o futuro do país no próximo dia 5 de Junho", acusou, considerando o plano "um verdadeiro golpe contra o regime democrático, a soberania de decisão do povo português e a independência nacional".
Na sua intervenção, e a pouco mais de duas semanas de começar o período oficial de campanha eleitoral, o secretário-geral comunista dirigiu-se aos portugueses "apelando ao seu sentido patriótico, ao seu sentido de justiça e à sua determinação" e à mobilização contra o plano de austeridade e as reformas que irão ser aplicadas em Portugal nos próximos anos.
Jerónimo apelou aos portugueses para que "expressem na luta e no voto o seu repúdio a este ataque contra Portugal e os portugueses" e sublinhou que este é "um direito e um dever que em 5 de Junho deve ser transformado em oportunidade de dizer não e contribuir para impedir, pelo voto popular, um pacto de submissão, retrocesso e abdicação que condena o país, os trabalhadores e o povo português".
"O PCP assumirá pelo firme compromisso de inscrever na sua ação política a rejeição deste programa de agressão e de cada uma das suas medidas gravosas", assegurou.