O deputado do PCP Honório Novo qualificou as decisões do Conselho de Ministros de "encenação" do Governo para "manter e reforçar o caminho de destruição do país" que é imposto pela 'troika'.
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"Não é preciso esperar pelos pormenores do próximo Orçamento Retificativo, que chegará à Assembleia da República daqui a mais ou menos um mês, para podermos concluir que assistimos ontem e hoje a mais uma encenação do Governo para manter e reforçar o caminho de destruição do país imposto pelo memorando da 'troika'", afirmou Honório Novo.
Falando aos jornalistas no Parlamento, o deputado comunista argumentou que esse caminho "visa destruir os serviços públicos em Portugal", as "funções sociais do Estado reforçando cortes na educação, saúde e segurança social", seguindo uma "submissão à chantagem inaceitável imposta pela 'troika'".
"Um caminho que, no fundo, prepara o segundo resgate de Portugal e que era, dissemos há cerca de dois anos, a consequência incontornável da austeridade imposta ao nosso país", declarou.
Segundo Honório Novo, "este é um momento não para aceitar esta péssima encenação preparando o reforço de destruição do país, mas um momento propício a que mais uma vez convirjam todos aqueles que estão interessados numa alternativa política, os trabalhadores, o povo português, os pequenos empresários, os portugueses em geral que sofrem na carne estas políticas".
Por sua vez, o líder parlamentar do BE afirmou que o Governo "não aprendeu as lições" do Tribunal Constitucional (TC), que "chumbou" várias normas do Orçamento do Estado2013, em reação à conferência de imprensa do Conselho de Ministros.
"Demonstra que não aprendeu as lições que devia ter aprendido do TC. Insiste em reformular medidas que já foram chumbadas pelo TC e cujos resultados ficaram bem à vista no OE2013 e nas inconstitucionalidades que lá estavam. É um Governo que continua a querer estar à margem da lei", afirmou Pedro Filipe Soares, nos Passos Perdidos da Assembleia da República.