O PCP defendeu a criação de um plano de financiamento público das instituições de ensino superior que permita acabar com o pagamento de propinas dentro de cinco anos.
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Em comunicado enviado para a Lusa, o gabinete de imprensa do PCP critica o "desinvestimento dos sucessivos governos" e apresenta várias propostas que considera serem uma "rutura com a política de destruição do Ensino Superior Público".
Para o PCP é preciso criar um plano de investimento que permita financiar as instituições de ensino superior "até à total supressão da necessidade do pagamento de propinas em cinco anos".
O aumento do valor das bolsas de estudo e de estudantes elegíveis, assim como a "transferência do financiamento público adequado às universidades e politécnicos para assegurar serviços de alimentação, alojamento, transportes e apoio médico de qualidade, e a preços acessíveis," são outras das propostas de mudança.
"Os estudantes e as suas famílias estão confrontados, num quadro de profunda limitação da ação social escolar, com um aumento brutal dos custos com o acesso e frequência ao ensino superior que significam a negação do direito à educação, o abandono escolar e situações verdadeiramente dramáticas", alerta o partido.
Para aumentar o número de estudantes com formação superior e acabar com o crescente fosso entre universidades e politécnicos, os comunistas entendem que é preciso estabelecer um "plano nacional de objetivos de qualificação e formação, discutido e elaborado com todas as instituições públicas e comunidades educativas".
A forma como será constituída a rede de ensino superior é outra das preocupações do PCP, que defende a necessidade de um debate nacional tendo em conta a distribuição social, económica e geográfica das instituições, privilegiando a rede pública e assegurando que nenhuma instituição é encerrada e que os postos de trabalho dos professores, investigadores e pessoal não são postos em causa.
Os comunistas lembram que a redução de financiamento levou a que muitas das instituições de ensino superior estejam agora "no limiar da ruptura financeira", não tendo garantia de verbas para pagar salários nem para despesas de manutenção do património próprio e de equipamentos indispensáveis ao ensino e investigação.
No comunicado, o PCP critica ainda a constituição de consórcios entre várias instituições: "a Norte as Universidades do Porto, Minho e Trás-os-Montes (a que designaram de UNorte.pt) e mais recentemente as Universidades de Aveiro, Coimbra e Beira Interior".
O partido duvida que este tipo de iniciativas consiga "levar a bom porto a anunciada reestruturação da rede pública de Ensino Superior", até por considerar que "estas decisões estão a ser tomadas sem o envolvimento da comunidade académica numa matéria de inquestionável importância".