PCP quer medidas de emergência para travar "colapso" do setor da construção civil

Este diploma foi apresentado pelo deputado comunista Agostinho Lopes e justificou-o com base na necessidade urgente de o país travar "o colapso" do setor, através da mobilização de meios financeiros, designadamente do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

"Este setor está em situação de pré-desastre, que já está a suscitar uma grande movimentação de associações empresariais, assim como denúncias por parte dos sindicatos. Ao longo dos últimos meses, o PCP desenvolveu um conjunto de audições, mas o Governo permanece paralisado sem qualquer ação significativa, tendo em vista impedir falências e perdas elevadas de postos de trabalho", advertiu o deputado do PCP

Para o deputado Agostinho Lopes, "é urgente a criação de uma comissão específica, no âmbito do Ministério da Economia, que encontre caminhos para responder à situação dramática do setor".

"São necessárias também medidas de emergência de financiamento para responder ao problema do pagamento de dívidas em atraso. Este setor tem do conjunto do Estado uma dívida de cerca de 1300 mil milhões de euros, sendo cerca de 900 milhões da parte das autarquias", apontou o deputado do PCP.

Agostinho Lopes defendeu ainda que o setor beneficie de condições de crédito e de um desbloqueamento do QREN, tendo em vista avançar com um conjunto significativo de pequenas obras de proximidade".

"A resolução do PCP visa também que se repense o setor, porque tem atualmente uma estrutura produtiva claramente empolada. É necessário que o Estado adeque o setor às necessidades que o país continua a ter de infraestruturas, habitação e produções diversas", acrescentou.