A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, admitiu esta sexta-feira a possibilidade de uma alteração legislativa na lei de financiamento dos partidos políticos, acrescentando porém não ser uma prioridade.
Corpo do artigo
"As recomendações e as boas práticas são sempre importantes, talvez seja de ponderar uma alteração legislativa. Era um melhor enquadramento do regime de financiamento dos partidos políticos e da utilização dos dinheiros que são depois usados no dia-a-dia dos partidos e nas campanhas eleitorais no decurso desse financiamento, que é um financiamento com dinheiros públicos", disse Joana Marques Vidal.
A procuradora-geral da República falava no encerramento do programa do Sistema Nacional de Integridade, que terminou esta sexta-feira no Instituto de Ciências Sociais, em Lisboa.
"Ainda que eu considere que mais importante do que uma alteração legislativa é realmente concretizar aquilo que temos de uma maneira eficaz, disse, sublinhando que a legislação existente já é "bastante completa".
Joana Marques Vidal defendeu, no âmbito da lei das declarações [de rendimentos], que são efetuadas obrigatoriamente, um "melhor tratamento, mais organizado" de toda a informação dessas declarações.
Sublinhando tratar-se de uma questão que "não impõe por agora uma alteração legislativa, mas imporá sim uma atenção redobrada e um desenvolvimento dos índices que eventualmente decorrerem dessa análise".
Na intervenção de encerramento da iniciativa, a procuradora-geral da República disse ainda que a "perceção que os portugueses têm" do fenómeno corrupção é mais abrangente do que os crimes daquela tipologia definidos na lei.