Poder local "não é a vaca sagrada da democracia"

"O poder local prestou grandes serviços ao país, mas não está imune a reformas", frisou Miguel Relvas, durante uma intervenção no programa Prós e Contras, na RTP 1, onde vários autarcas se mostraram preocupados com a agregação de freguesias.

O governante explicou que as reformas têm de ser feitas em vários sectores, dando o exemplo da Assembleia da República, que "fez um corte significativo no seu orçamento, de mais de 27%".

No seu entender, uma vez que se pedem sacrifícios aos portugueses, "cabe ao Estado dar o exemplo, o Estado local e o Estado central", lembrando que "Portugal está sob intervenção externa" e que, para não ir à bancarrota, teve de pedir ajuda.

"O pedir ajuda significou assumir compromissos de políticas que têm de ser seguidas. Este Governo em cem dias assumiu um número muito significativo de reformas, de medidas que são difíceis, que são impopulares, mas que são necessárias", sublinhou.

O documento verde da Reforma da Administração Local prevê a redução para menos de metade do número de freguesias nas sedes dos municípios com maior densidade populacional.

Miguel Relvas esclareceu que, ainda que o Governo defenda que "nas áreas predominantemente rurais as freguesias devem ter um mínimo de 500 habitantes", esta reforma "é escalada" de acordo com as realidades com que está a ser confrontado.

"Em freguesias em que, nos últimos censos, a redução da população tenha sido superior a dez por cento, nós aceitamos o critério dos 300 habitantes. Mesmo nessas freguesias, para salvaguardar os interesses locais, se estiverem a mais de 15 quilómetros da sede do concelho, nós aceitamos a base dos 150", afirmou.

Miguel Relvas considerou ser muito difícil discutir esta reforma "numa lógica de demagogia, de facilitismo", até porque "os municípios hoje têm dificuldades em satisfazer os seus compromissos", nomeadamente as dívidas a fornecedores.

"A administração central também tem dívidas significativas no Serviço Nacional de Saúde, na Segurança Social. O País chegou ao ponto em que chegou e, portanto, vamos todos ter que dar um contributo para ultrapassarmos estas circunstâncias", acrescentou.