O vice-primeiro-ministro e presidente do CDS-PP, Paulo Portas, manifestou-se, este domingo, "perfeitamente disponível" para avaliar as mudanças na legislação eleitoral, relativamente às quais o presidente da República, Cavaco Silva, pediu uma "reflexão ponderada".
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"Estou perfeitamente disponível para fazer uma avaliação dessas matérias", disse Paulo Portas aos jornalistas, após votar na freguesia de Santos-o-Velho, em Lisboa.
Na questão da cobertura da campanha eleitoral, Portas argumentou que "é preciso um equilíbrio entre a necessidade de os meios de comunicação social terem liberdade editorial e a garantia de que há o mínimo de igualdade de oportunidades entre todos aqueles que se candidatam".
"Aquilo que se passou, não correu, desta vez, particularmente bem. Também tentaria evitar a ideia de que o sistema político português é um duopólio e que não é preciso ouvir mais ninguém, ou seja, uma solução equilibrada", acrescentou.
"Relativamente a prazos para eleições legislativas, parece-me evidente que os nossos prazos são excessivos, sempre o dissemos. Em Inglaterra, quando há uma convocatória de eleições, entre o primeiro dia da campanha e a formação de governo não passa um mês, nós precisamos de quase quatro para fazer isso", afirmou igualmente.
O presidente da República apelou, no sábado, à realização urgente de uma "reflexão ponderada da legislação eleitoral" de modo a "vencer a inércia do legislador" e evitar que o esclarecimento dos eleitores volte a ficar prejudicado.
Na tradicional mensagem transmitida antes de cada ato eleitoral, o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, defende que a falta de clareza na legislação prejudicou o esclarecimento dos eleitores, referindo-se às limitações na cobertura mediática desta campanha - depois de uma deliberação da Comissão Nacional de Eleições (CNE) que determina a mesma cobertura noticiosa de todos os candidatos às autárquicas - e ao atribulado processo de validação de candidaturas devido às dúvidas levantadas em relação à lei de limitação de mandatos.
"Este ano, o esclarecimento dos eleitores foi prejudicado pela falta de clareza da legislação aplicável à apresentação das candidaturas e à cobertura da campanha eleitoral por parte da comunicação social, limitada por condicionantes consideradas anacrónicas no contexto da sociedade da informação contemporânea", afirma Cavaco Silva na mensagem transmitida esta noite na RTP.
Por isso, afirmou o Presidente da República, "impõe-se a realização urgente de uma reflexão ponderada da legislação eleitoral, de modo a vencer a inércia do legislador e a evitar que estes problemas, bem como os relacionados com os prazos de convocação de eleições, persistam em futuros atos eleitorais".