Portugal e Estados Unidos voltam a discutir "em breve" o futuro da base das Lajes e vão intensificar consultas bilaterais para apresentar propostas sobre questões laborais, infraestruturas e compensações para os Açores, anunciou fonte do ministério dos Negócios Estrangeiros.
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Em comunicado divulgado ao início da noite, o gabinete do ministro Rui Machete adiantou que a comissão bilateral permanente (CBP) entre Portugal e os Estados Unidos da América, que se reuniu, esta quarta-feira, em Lisboa, "reunirá, em breve, em sessão extraordinária em Washington para tratar as questões relacionadas com as Lajes".
"Ambas as partes decidiram intensificar consultas bilaterais no quadro do Acordo de Cooperação e Defesa e ao nível de altos funcionários, com o objetivo de apresentar sugestões à CBP relacionadas com as questões laborais e infraestruturas, assim como no que se refere a medidas em benefício dos Açores", refere a nota do ministério, a propósito da 33.ª reunião da comissão permanente, que se prolongou durante todo o dia, no Palácio das Necessidades, sede do ministério dos Negócios Estrangeiros.
Esta reunião, que se realizou de forma ordinária, já estava agendada desde finais do ano passado, mas, de acordo com o Governo português, foi " uma primeira oportunidade para debater formalmente" o futuro da base das Lajes "diretamente com as autoridades norte-americanas", depois de os Estados Unidos terem anunciado, a 8 de janeiro, a intenção de reduzir gradualmente os trabalhadores portugueses de 900 para 400 pessoas ao longo deste ano e os civis e militares norte-americanos de 650 para 165 na base das Lajes, na ilha Terceira.
"A delegação portuguesa teve, assim, oportunidade de reiterar o seu forte desagrado pela decisão tomada e de transmitir, em termos globais, os princípios da sua posição sobre o impacto da decisão norte-americana, designadamente em matéria laboral, de infraestruturas e ambiental, bem como sobre os esforços de mitigação dos efeitos socioeconómicos", refere o comunicado.
Além da questão das Lajes e de "outras matérias relativas à aplicação do acordo de cooperação e defesa" celebrado entre os dois países em 1995, a reunião serviu para fazer "um ponto de situação sobre outros temas da agenda bilateral", entre os quais "relações económicas, comércio e investimento; ciência, tecnologia, energia e ambiente; e justiça e assuntos internos", acrescenta a mesma fonte do executivo português.
"Os principais temas da agenda internacional" também foram abordados durante o encontro, em que foi ainda celebrado um acordo relativo à continuação da atividade da Comissão Fulbright em Portugal, que promove bolsas internacionais para estudantes universitários em todo o mundo, de forma a alargar o intercâmbio educacional entre os dois países. O documento foi assinado pelo ministro da Educação, Nuno Crato, e pelo embaixador norte-americano em Lisboa, Robert Sherman.
A CBP, um mecanismo regular de consultas criado com o acordo de 1995, é copresidida por representantes do ministério português dos Negócios Estrangeiros e do Departamento de Estado norte-americano.
Do lado português, participaram na reunião altos funcionários dos diversos ministérios envolvidos na cooperação bilateral e a delegação açoriana foi liderada, pela primeira vez, pelo presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro.
A delegação norte-americana foi a maior que alguma vez participou em reuniões em Lisboa da comissão bilateral, disse à Lusa fonte da embaixada dos Estados Unidos. A equipa foi encabeçada por Julieta Valls Noyes, vice-secretária adjunta para a Europa Ocidental do Departamento de Estado norte-americano, e também incluiu Shawn Waddoups, do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, entre vários outros responsáveis.
Após o anúncio dos Estados Unidos sobre as suas intenções quanto à base das Lajes, onde estão presentes desde a década de 1940, o Governo português manifestou o seu "forte desagrado" e alertou, através do chefe da diplomacia, que as "soluções apresentadas" não são uma "verdadeira alternativa que, de facto, mitigue o impacto da redução da presença norte-americana na base das Lajes", considerando que a consequência económica e social é "especialmente preocupante".
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, já admitiu a revisão do acordo técnico, que define os termos da utilização do espaço aéreo e da base das Lajes pelas forças norte-americanas, documento em vigor desde 1995.
Da parte do Governo Regional, Vasco Cordeiro classificou a medida da administração norte-americana como "uma monumental bofetada na cara do Estado português".
A 21 de janeiro, o Governo açoriano apresentou o Plano de Revitalização Económica da Terceira do Governo açoriano, com 170 medidas, entre as quais o financiamento, pelos Estados Unidos, de um "programa de apoio estrutural" à ilha de 167 milhões de euros anuais nos próximos 15 anos.