Portugal está em risco de perder 600 milhões de euros de ajudas aos agricultores e ser multado pela Comissão Europeia por falta de um parcelário das propriedades agrícolas actualizado, admitiu, esta terça-feira, o secretário de Estado da Agricultura.
Segundo José Diogo Albuquerque, o Governo tem de concluir até Dezembro a base de dados com todas as parcelas actualizadas, caso contrário, a Comissão Europeia pode reservar-se o direito de não pagar as ajuda.
O país arrisca ainda mais uma multa a juntar às duas num valor global de 190 já aplicadas por Bruxelas que se prepara para aplicar uma terceira, segundo ainda o governante.
O secretário de Estado falava em Mirandela, a sede da direcção regional de agricultura do Norte, onde se reúne, esta terça-feira, com várias organizações de agricultores que estão a ajudar o Governo a actualizar o cadastro agrícola.
José Diogo Albuquerque quer inteirar-se de como está a correr o trabalho e sensibilizar os parcerias para a importância de cumprir os prazos até ao final do ano.
No país há 400 salas de parcelário, a maior parte em organizações agrícolas, já que do milhão e 600 parcelas que tem de ser actualizadas apenas cinco por cento estão a cargo das direcções regionais de agricultura.
Segundo o governante, o país terá de fazer num espaço muito curto de tempo o que a Comissão Europeia anda a pedir a Portugal desde 2004, que é a revisão da base de dados fundamental para a atribuição de ajudas directas aos agricultores.
Caso o trabalho não seja feito até ao final do ano, 600 milhões de ajudas estão em risco.
"Há alguma probabilidade de Portugal perder as ajudas, casos semelhantes aconteceram na Grécia, na Roménia, na Bulgária", afirmou.
A esta situação acresce ainda a probabilidade de Bruxelas cobrar mais multas por incumprimento, o que "na situação em que o pais está é o pior que nos pode acontecer", afirmou.
A actualização do parcelário consiste em confirmar se as parcelas de uma exploração agrícola correspondem à fotografia aérea das mesmas ou se, entretanto houve alterações.
"Desde 2004 que a Comissão Europeia anda a chamar a atenção a Portugal, atribui uma multa de 40 milhões correspondente à volta de cinco por cento das ajudas na altura para as campanhas de 2004 a 2007, outra de 120 milhões de euros e há outra já em iminência", declarou.
Além disso e "muito preocupante", para o secretário de Estado, "é o facto de a Comissão Europeia poder-se reservar o direito, este ano, de não atribuir e não pagar as ajudas aos agricultores em Dezembro".
Representantes da Comissão Europeia deslocam-se a Portugal, em Outubro, para fazer uma auditoria e verificar como o Estado português está a fazer este trabalho iniciado em Julho.
O secretário de Estado revelou que só ainda está feito "10 por cento do trabalho" o que considerou "normal", referindo que espera que "o alto" deste trabalho ocorrerá nos meses de "Setembro, Outubro, em que têm de ser feitas à volta de 400 mil parcelas".
A região Norte do país "é um desafio porque tem uma dimensão de exploração pequena", nomeadamente Trás-os-Montes e Minho, consideradas "prioritárias" pelo Governo.
"Nós começamos pelo mais difícil e estamos a deixar as parcelas mais fáceis para depois", disse.