Presidente do Tribunal Constitucional considera injustas críticas de demora na decisão

"Vou dizer uma coisa muito simples e muito elementar, mas simultaneamente muito forte e de que ninguém se pode esquecer, são as leis, e inclusivamente a lei do Orçamento, que têm de conformar à Constituição e não é a Constituição que tem de se conformar a qualquer lei", afirmou.

Sousa Ribeiro respondia aos jornalistas no Palácio Ratton, depois de questionado se a inconstitucionalidade das medidas pode causar um problema orçamental.

O presidente do TC falava minutos depois de ter sido lido o acórdão do TC, que decidiu chumbar o corte do subsídio de férias para o setor público, pensionistas e contratos de docência e investigação, bem como a criação de uma taxa sobre o subsídio de doença e desemprego.

O juiz-conselheiro rejeitou que esta decisão configure uma crítica às propostas orçamentais do Governo: "O tribunal analisa norma a norma, pedido a pedido, portanto não tem esse sentido que lhe está a dar, agora, evidentemente que o tribunal detetou aqui um vício de inconstitucionalidade".

Sousa Ribeiro afirmou que o TC "trabalhou com toda a intensidade e absolutamente consciente" da importância da decisão e sublinhou que "o tempo da justiça não é o tempo da política, nem o do jornalismo".