O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, sublinhou hoje, segunda-feira, que o processo de revisão constitucional promovido pelos sociais democratas e que está "na sua fase final de elaboração" tem por objectivo pensar "para o futuro" o sistema político-constitucional.
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Questionado pelos jornalistas à margem de um seminário sobre a Lei de Bases do Ambiente promovido pelo grupo parlamentar do PSD, Pedro Passos Coelho vincou que este é um processo "muito aberto", rejeitando que constitua "um regresso ao passado", como apontou no domingo, no encerramento do congresso da JS, o secretário geral do PS, José Sócrates.
"Só aconteceria assim se estivéssemos a aprovar leis a pensar no actual primeiro ministro, nos actuais agentes políticos. Mas o que nós estamos a fazer é pensar o nosso sistema político-constitucional para o futuro. É um debate muito aberto e muito amplo que vai ter que decorrer, as revisões da nossa Constituição só podem ser feitas por uma maioria de dois terços do Parlamento, o que significa que o próprio debate com o PS é essencial para esse efeito e justamente a Constituição não pode ser uma visão partidária, capturada por um partido", disse.
Pedro Passos Coelho sustentou ainda que o processo "tem de representar um consenso muito alargado na sociedade portuguesa" que deve ser obtido "quando cada um dos partidos colocam em cima da mesa aquilo que são as propostas que têm para o futuro".
"Ora, é justamente esse processo que agora se vai iniciar com a iniciativa do PSD. Que não é surpresa para ninguém porque foi anunciada no encerramento do último congresso do PSD e de resto o PS e alguns membros do Governo já nos perguntaram onde é que estava a nossa iniciativa, que estava atrasada. Pois bem, ela está na sua fase final de elaboração, será aprovada esta quarta feira pelo nosso Conselho Nacional e depois virá para o Parlamento para que todas as forças políticas possa pronunciar-se sobre elas", referiu.
Por outro lado, vincou, com o projecto de revisão constitucional o PSD pretende apresentar a sua "concepção do Estado", não "visa o actual Presidente da República ou actual primeiro-ministro" e não está vinculado a calendários eleitorais.
"O PSD ficará muito satisfeito se o actual Presidente da República (PR) vier a anunciar uma decisão positiva de se recandidatar e apoiá-lo-á. Mas tem uma visão do que é o Estado, do que são as funções do PR, do que é o nosso sistema política. E ajuda ao país seguramente que os partidos não façam de conta que não têm visões para futuro. E essa é a visão que estamos a projectar agora e ela só pode ajudar à clarificação política, ajuda sempre para futuro", argumentou.
Na ocasião, o presidente do PSD adiantou ainda que a apresentação de uma moção de censura ao Governo "não está no horizonte" dos sociais democratas.
"Como tenho dito repetidamente, não estamos empenhados em abrir uma crise política no país, antes pelo contrário. Sempre estivemos empenhados em dar condições para que em termos financeiros a credibilidade do país fosse vincada no exterior e para que o Governo tivesse condições para governar como lhe compete. Essa é a nossa preocupação, que o Governo possa assumir as suas responsabilidades de governo, o PSD como grande partido da oposição deverá vincar a sua alternativa perante os portugueses".
O julgamento acerca da acção do governo "caberá aos portugueses", sublinhou.
"Se nós entendêssemos todos que o governo está a governar bem em tudo o que faz estaríamos satisfeitíssimos porque o país percebe que precisaria de outras soluções. Mas elas serão consideradas a seu tempo", disse.