O deputado socialista Alberto Costa considerou, esta quinta-feira, que o Governo cometeu "suicídio de credibilidade" ao falhar por duas vezes o "teste constitucional" do Orçamento e afirmou que a política fiscal fere a dignidade e a coesão.
Corpo do artigo
Estas palavras foram proferidas pelo ex-ministro dos governos de António Guterres e de José Sócrates na sessão solene comemorativa do 25 de Abril, na Assembleia da República, num discurso em que foi muito aplaudido pela bancada do PS e por alguns deputados do Bloco de Esquerda e em que evocou a memória do socialista e "capitão de Abril" Marques Júnior, que faleceu recentemente.
Alberto Costa, um dos principais impulsionadores dos pedidos de fiscalização sucessiva dos orçamentos para 2012 e 2013 junto do Tribunal Constitucional, criticou duramente a política fiscal do executivo PSD/CDS na vertente do respeito pelo princípio da igualdade.
De acordo com a sua tese, o que qualifica uma forma de governar "não é tanto o nível dos sacrifícios como o critério com que são repartidos".
"Quando se privilegia o que é mais fácil, quando se constituem como alvos preferenciais os que não podem reagir, quando em primeiro lugar se atingem os mais débeis, os doentes, os desempregados, os pensionistas, os idosos, fere-se a dignidade e a coesão, e transmite-se uma mensagem perversa à sociedade. Perversa sobretudo porque extermina expectativas, semeia a frustração, o ceticismo e a desconfiança, e compromete as próprias condições de uma governação democrática eficaz", sustentou.
O ex-ministro da Justiça referiu-se depois diretamente ao chumbo, por duas vezes, pelo Tribunal Constitucional, das propostas de Orçamento do Governo para 2012 e 2013, frisando neste ponto que a dimensão da igualdade na repartição dos encargos "está no cerne da exigência constitucional".
"Falhar o teste constitucional uma vez neste domínio não é preterir uma formalidade. Falhá-lo por duas vezes no teatro da crise é cometer suicídio de credibilidade", acentuou.
Alberto Costa fez também duras críticas à atual situação política da União Europeia, visando ainda indiretamente as conceções económicas e financeiras do ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar.
"O domínio das ideias únicas, do pensamento sem alternativas autorizadas - essa forma mental de convocação da submissão - corre o risco de ser a reedição, em moderno, daquelas pretensões que juncam a História do continente", advertiu.
Depois, citou o britânico Keynes, quando este conceituado economista alertava para o facto de "os governantes, os homens da decisão, com frequência serem, mesmo sem o admitirem, verdadeiros escravos de economistas mortos".
"Esta modalidade de escravidão não desapareceu e, seja qual for a escala, não pode continuar a onerar o futuro de portugueses e dos europeus", acrescentou.