O vice-presidente da bancada socialista Pedro Marques exigiu esta quinta-feira à ministra das Finanças explicações sobre um corte de despesa constante no Orçamento na ordem dos 700 milhões de euros, cuja incidência alegou ser desconhecida.
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"A bem da transparência, tem de esclarecer neste debate que corte é esse de 700 milhões de euros na despesa previsto no Orçamento [página 43 do relatório]. Tem de explicar isso aqui e não pode guardar esse segredo na gaveta", declarou o ex-secretário de Estado socialista, dirigindo-se à ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque.
Pedro Marques referiu que esse corte de 700 milhões de euros "é quase equivalente ao corte retroativo" nas pensões dos funcionários públicos e que, por outro lado, a proposta do Governo também apresenta sem explicação um corte de 148 milhões de euros em despesas com pessoal.
"Vem aí despedimentos de funcionários públicos? E quando o Governo prevê 198 milhões de euros em cortes [em prestações sociais] significa que vai cortar em subsídios de desemprego?", questionou o dirigente da bancada socialista, antes de salientar que, em contraste, os consumos intermédios "apresentam uma derrapagem de mais de 400 milhões de euros, verba que estava escondida debaixo do tapete".
Já o líder da bancada do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, sustentou que Maria Luís Albuquerque usa a ironia quando diz que Portugal é um bom país para trabalhar - "um país em que haverá cortes para salários acima dos 600 euros".
"Mas onde está a equidade no Orçamento quando os grandes grupos económicos vão pagar mais 150 milhões de euros, enquanto os trabalhadores e pensionistas pagarão mais de 2,2 mil milhões de euros em 2014? Com este Governo, este país nem é bom para trabalhar, nem é bom para viver", contrapôs o líder parlamentar do Bloco de Esquerda.
No mesmo sentido, o deputado comunista Paulo Sá referiu que o Governo "enche a boca com os 150 milhões de euros que as empresas do setor energético e a banca vão pagar" no próximo ano.
"Mas o Governo sabe que esse corte será largamente compensado com a descida do IRC. Este Orçamento é mentiroso, já que o Governo sabe perfeitamente que não vai cumprir as suas metas", advogou também o deputado do PCP, numa alusão ao objetivo de quatro por cento de défice para 2014.
Pela parte do CDS, João Almeida defendeu que "é uma questão de justiça fazer recuar neste ciclo [legislatura] o enorme aumento de impostos de 2013".
"Sabemos que ainda não é possível para 2014, mas é preciso que haja um esforço para reduzir os impostos das famílias. Tal como se fez com o IRC este ano, também no IRS se começará em 2014 a preparar uma reforma do IRS para iniciar-se um desagravamento e uma simplificação fiscal em 2015", disse o porta-voz do CDS - um ponto ao qual a ministra das Finanças não se referiu depois.
Falando logo após a intervenção da ministra das Finanças, o deputado social-democrata Miguel Frasquilho referiu vários indicadores positivos registados pela economia nacional e considerou que é possível ter confiança num futuro melhor, "apesar da austeridade necessária aplicada no Orçamento para 2014".
Em sentido diametralmente oposto, o deputado do Partido Ecologistas "Os Verdes" José Luís Ferreira acusou o Governo de preparar um Orçamento com "mais uma transferência de rendimentos do trabalho para o capital".