O deputado do Partido Socialista Eduardo Cabrita afirmou, esta segunda-feira, que as mudanças no IRS inscritas no orçamento demonstram que o CDS-PP "é um partido inútil", que só consegue uma redução de 0,5 pontos percentuais da sobretaxa. "Melhor do que nada", respondem os centristas.
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"É este o artigo que prova que o CDS, o antigo partido dos contribuintes, é um partido inútil que teve 10% dos votos mas baixa a sobretaxa em 0,5%. É isso que vale o CDS dos nossos dias, meio por cento da sobretaxa", afirmou o deputado Eduardo Cabrita, no debate sobre as alterações ao IRS, inserido na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2013 na Assembleia da República.
Eduardo Cabrita considerou ainda que este artigo 176 "é verdadeiramente o coração deste orçamento de direita" e que "o enorme aumento de impostos corresponde ao enorme fracasso da estratégia de Orçamento do Estado para 2012".
"Este artigo demonstra que é filho de fracasso do Orçamento do Estado para 2012, quando já o Orçamento do Estado para 2013 demonstra que é um nado-morto, é um orçamento inexequível", afirmou o socialista, lembrando que os dados da execução orçamental até outubro divulgada sexta-feira "demonstra o completo fracasso do aumento de impostos".
Os socialistas criticaram ainda o que consideram ser um orçamento recessivo, dizendo que já "ninguém acredita" na recessão de 1% prevista para 2013 na proposta de orçamento em causa e que este Governo "já provou que é à margem da lei".
"Este artigo ofende a progressividade do aumento de impostos, porque a partir dos 80 mil euros é igual para todos", disse ainda.
O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, admitiu que gostaria de ter ido mais longe no corte da sobretaxa em sede de IRS para além da redução de 4% para 3,5%, mas que foi o possível.
"Com a consciência que uma redução de 0,5 na sobretaxa é melhor que nada, também confessamos que gostaríamos de ter ido mais longe. Cortando ainda mais na despesa do Estado consigo próprio de modo a poder reduzir a sobretaxa mais que meio ponto que foi o resultado possível", afirmou Nuno Magalhães durante a discussão da sobretaxa de IRS incluída no debate na especialidade do orçamento.
"O Orçamento do Estado sairá melhor do que entrou como desejávamos. As alterações feitas pela maioria foram as possíveis, a maioria fez um esforço, o maior partido da oposição não o fez", considerou o deputado.
O responsável do CDS-PP aproveitou ainda para dizer que o caminho que o seu partido entende ser o melhor para o país passa pela redução da despesa estrutural do Estado ao contrário do que alegadamente terá seguido nos últimos governos de José Sócrates.
"O que é essencial e verdadeiramente importante no presente e no futuro do país, reduzir despesa estrutural do Estado para evitar aumentos de impostos como somos agora obrigados a tomar, reduzir despesa permanentemente para evitar carga fiscal extraordinária. E este é de resto o único caminho para que o Estado possa caber no que a sociedade pode pagar", disse o governante.
O dirigente do CDS voltou a dizer que a crise financeira que Portugal vive resultou numa crise económica e social e que a isto não se pode juntar também uma crise política, considerando que esta sobretaxa se tornou inevitável.
"O país que viveu e vive uma crise financeira que resultou numa crise económica e crise social que são realidades muito sérias e que, por tudo isto, e foi isto que dissemos em outubro, não se pode acrescentar uma crise orçamental ou uma crise politica. Esta sobretaxa excecional e transitória tornou-se inevitável. Que fique claro, o CDS tem clara noção que esta sobretaxa vai ter um impacto muito significativo na vida dos portugueses e aumenta significativamente os esforços que têm sido pedidos", disse ainda.