O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, em votação final global, o primeiro orçamento rectificativo, que serve para acomodar os compromissos com a 'troika' relativos à banca, como o aumento do limite das garantias pessoais do Estado.
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A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e PS, tendo sido rejeitado pelo PCP, BE e Verdes.
O documento entregue pelo Governo não foi alvo de alterações na especialidade, tendo o BE sido o único a apresentar uma proposta de alteração, onde pretendia impedir a distribuição de dividendos e prémios a gestores dos bancos que utilizem estes dois mecanismos e aumentar os deveres de informação, mas foi chumbada pelos três maiores partidos.
O orçamento rectificativo prevê aumentar de 20 para 35 mil milhões de euros o limite máximo das garantias que o Estado pode prestar, e de 9 para 12 mil milhões de euros o valor estipulado no orçamento que pode ser utilizado ao abrigo do mecanismo de apoio à solvabilidade.