O deputado socialista Fernando Jesus admitiu esta segunda-feira que o PS pondera apresentar, na discussão do Orçamento do Estado para 2012, uma proposta para que o Governo reveja o aumento previsto do IVA para 23% na restauração.
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Os deputados socialistas Fernando Jesus, Basílio Horta e Hortense Martins, da comissão parlamentar de economia e obras públicas, recebem terça-feira, às 12 horas, uma comitiva da Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT) estando a questão do aumento da taxa do IVA previsto no OE2012 em cima da mesa.
Em declarações à Agência Lusa, Fernando Jesus disse que o PS, "eventualmente", pondera "a possibilidade de apresentar, durante a discussão do orçamento no Parlamento, uma proposta no sentido do Governo rever a subida de IVA na restauração".
"A APHORT vem sensibilizar os deputados para a gravidade do aumento do IVA para 23%. Podem estar em causa milhares de empregos", alertou.
Segundo o deputado, como consequência desta medida vai resultar "a diminuição do consumo e um enorme prejuízo no sector".
Também na terça-feira, a APHORT tem audiência marcada com o grupo parlamentar do CDS-PP, às 13.30 horas.
Conforme a Agência Lusa noticiou quarta-feira, a APHORT propôs aos grupos parlamentares da Assembleia da República o aumento da taxa de intermédia do IVA para 15 por cento ou do serviço de bebidas para a taxa normal como alternativa ao aumento geral na restauração para 23 por cento.
A primeira proposta da APHORT passa pelo aumento da taxa intermédia do IVA dos atuais 13 para 15 por cento, combinada com "a obrigação de existência de um sistema de ponto de venda com software certificado, que permita um maior controlo sobre a chamada economia paralela".
O segundo cenário proposto passa pela manutenção da taxa de 13 por cento para o serviço de alimentação e aumentar o serviço de bebidas para a taxa normal de 23 por cento nos anos de 2012 e 2013, em combinação com a obrigação de existência do software.
A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) também já se manifestou contra ao aumento do IVA na restauração para a taxa máxima de 23 por cento, previsto no Orçamento do Estado para 2012.