O PS anunciou, esta quinta-feira, que vai avançar com diplomas para indexar as remunerações dos membros de entidades reguladoras, altos cargos públicos e gestores públicos ao salário do presidente da República e para que não possam exceder o vencimento do primeiro-ministro.
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As propostas foram apresentadas pelo vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, José Junqueiro, a meio de uma reunião da bancada socialista e prevê igualmente que "os membros dos gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos terão as remunerações indexadas ao titular da pasta respectiva e será ainda estabelecido o princípio de não acumulação de qualquer subvenção vitalícia com o desenvolvimento de actividades no sector privado".
Estes membros de apoio a gabinetes de titulares de órgãos políticos terão que fazer um registo de interesses e a declaração de rendimentos.
"Depois, quando se colocar uma próxima revisão constitucional, o PS avançará com uma proposta no sentido de tornar igual [ao resto do território nacional] o estatuto remuneratório dos titulares dos altos cargos públicos e gestores públicos nas regiões autónomas, o mesmo se aplicando às pensões vitalícias, na linha daquilo que o Governo socialista fez em 2005, ou seja, terminar com esse direito das pensões vitalícias", acrescentou José Junqueiro.
De acordo com o dirigente da bancada socialista, as propostas agora apresentadas pelo PS "abrangem um universo mais vasto" que aquelas que têm sido preconizadas pela maioria PSD/CDS, que se refere apenas à questão da acumulação de pensões vitalícias.
"Deixamos ainda uma nota ao primeiro-ministro: quando quiser moralizar, deve deixar de olhar apenas para os políticos, mas também para o país na sua globalidade", disse, antes de desafiar PSD e CDS a possibilitarem que este pacote de medidas "entre em vigor o mais rapidamente possível".
Interrogado sobre quando esses projectos do PS serão entregues formalmente na Assembleia da República, José Junqueiro respondeu que os diplomas ainda estão a ser elaborados por uma equipa que ele próprio coordena. "Serão apresentados no tempo breve, de modo a que entrem em execução. Queremos que desta vez, ao contrário do que aconteceu em Fevereiro, o PSD e o CDS nos possam acompanhar nesta matéria", declarou ainda o vice-presidente da bancada do PS.