PS recorre a Assunção Esteves contra adiamento das audições sobre privatização da TAP
O PS recorreu, esta terça-feira, à presidente da Assembleia da República para que as audições parlamentares com os secretários de Estado do Tesouro e dos Transportes se realizem antes da conclusão do processo de privatização da TAP.
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Em carta dirigida a Assunção Esteves, o líder parlamentar socialista, Carlos Zorrinho, pede para sejam feitos "os esforços necessários junto do Governo para garantir que as audições sejam concretizadas em tempo útil".
Segundo Carlos Zorrinho, a Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas tinha decidido por unanimidade que antes de se concretizarem as privatizações da TAP e da ANA seriam promovidas audições com os secretários de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, e das Obras Públicas e Transportes, Sérgio Monteiro.
Posteriormente, acrescenta o líder parlamentar do PS, "foi decidido que estas audições seriam conjuntas com a Comissão de Orçamento e Finanças e estabelecida a calendarização de acordo com a decisão antes referida".
Entretanto, de acordo com Carlos Zorrinho, "a secretária de Estado do Tesouro "alegou dificuldades de agenda e solicitou o adiamento da audição para janeiro" e o secretário de Estado dos Transportes aceitou ser ouvido hoje, "mas posteriormente informou que só estaria disponível para se deslocar à comissão em janeiro, depois da operação [da TAP] concluída".
"Este comportamento do Governo inverte a lógica da relação institucional que deve prevalecer entre o Governo e o Parlamento. Compete ao Parlamento e não ao Governo definir a oportunidade do apuramento dos factos ou da realização de audições", escrever ainda Carlos Zorrinho.