PS só vota a favor de alterações a freguesias que tiverem acordo das populações
O PS afirmou, esta quinta-feira, que, em sede de especialidade, só votará a favor de alterações a mudanças territoriais de freguesias nos casos em que as respetivas populações tenham sido consultadas e emitido parecer favorável.
Carlos Zorrinho falava aos jornalistas no final da reunião do Grupo Parlamentar do PS, depois de anunciar formalmente que os socialistas, na generalidade, votarão contra a proposta do Governo de reorganização administrativa das freguesias - diploma que estará hoje em debate em plenário na Assembleia da República.
Para o líder parlamentar do PS, a Assembleia da República vai hoje viver mais um episódio "da trapalhada que tem sido a proposta de lei do Governo de reorganização administrativa" das freguesias.
"Com esta lei, o Estado Português não poupa um euro, mas os cidadãos deste país vão gastar milhões de euros no acesso a serviços, em transportes e em ineficiências que decorrerão deste corte a régua e esquadro de reorganização administrativa", criticou.
Na apreciação do diploma na generalidade, Carlos Zorrinho referiu que o PS votará contra, mas deixou um sinal de abertura em relação à fase de discussão da proposta na especialidade.
"O PS só votará a favor na especialidade em alterações [a freguesias] em que as populações ouvidas tenham manifestado o seu acordo", salientou o presidente do Grupo Parlamentar socialista.
Na próxima semana, subirá a plenário outra proposta do Governo integrada na reforma do Poder Local, esta destinada à definição de competências das comunidades intermunicipais (CIM) e das comunidades metropolitanas.
O PS, por intermédio do vice-presidente da bancada Mota Andrade, também já manifestou oposição a este diploma, alegando que o Governo se prepara para criar cerca de uma centena de cargos executivos com remunerações próximas dos quatro mil euros brutos, num momento em que o país "atravessa uma conjuntura difícil dos pontos de vista financeiro, económico e social".