O vice-presidente da bancada do PSD disse, esta terça-feira, acreditar na possibilidade de entendimento com o PS depois de ter apresentado propostas para o crescimento económico num projeto de resolução a discutir na quarta-feira, no Parlamento.
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"Tivemos o cuidado de ir ao encontro de um conjunto de propostas que o PS também tem e com o qual nos identificamos", disse à Lusa António Rodrigues, admitindo existirem algumas divergências entre os partidos.
"As divergências são fundamentalmente aquilo que é o papel do Banco Central Europeu", afirmou, lembrando que os socialistas entendem que deve haver uma maior intervenção desta entidade nas economias nacionais.
"O PS entende que deve haver espaço para considerar a existência de uma dívida pública mutualizada em termos europeus, o que significa a transferência de dívida pública nacional para o espaço europeu, aquilo que é comumente conhecido como os 'eurobonds'", adiantou.
Uma posição que o PSD rejeita por considerar que "não se pode combater a dívida pública nacional ou o défice público transferindo a responsabilidade para um âmbito exterior".
Além disso, considera o PSD, o país precisa "de medidas imediatas e a criação dos chamados 'eurobonds' (das obrigações europeias) são projetos a médio prazo e, portanto, não conseguem resolver os problemas da economia no momento imediato".
Uma outra divergência entre os dois principais partidos é a forma das propostas.
Para os socialistas, o Tratado Orçamental Europeu deve passar a incluir adendas e completar as medidas de austeridade com políticas de emprego e de crescimento, o que, no entender do PSD, é um erro.
"Nós rejeitamos a questão da adenda ao tratado por uma razão de Estado", já que o então Governo e restantes países assumiram um "compromisso de Estado" ao aceitar o memorando com a 'troika'.
O PSD apresentou na segunda-feira um projeto de resolução que vai ser discutido no Parlamento na quarta-feira, no qual recomenda ao Governo "o envolvimento do Banco de Investimento Europeu no financiamento de projetos que conduzam à criação de emprego", o "incremento dos programas de combate ao desemprego" e a criação de "um imposto sobre as transações financeiras".
O projeto foi avançado no mesmo dia em que o PS anunciou que vai "reapresentar" no Parlamento a proposta de um ato adicional ao Tratado Orçamental.
O projeto inicial do PS, apresentado em abril, visava a negociação de um "protocolo adicional" ao Tratado Orçamental da União Europeia, com medidas como o reforço do papel do BCE, a assunção pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira e, futuramente, pelo Mecanismo Europeu de Estabilização, de um "papel ativo de garantia na emissão de dívida soberana nacional e, em determinadas circunstâncias, de emissão de dívida mutualizada", além da criação de uma Agência Europeia de Gestão de Dívida".