A proposta de programa do PSD aprovada esta sábado pelo Conselho Nacional social-democrata compromete o partido com "a defesa e sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde" e com a "sustentabilidade de um sistema público de Segurança Social".
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Estas expressões não estavam incluídas nos contributos reunidos em livro pela comissão para a revisão do programa do PSD, presidida por José Pedro Aguiar-Branco, com o título "Contributos para uma Social-Democracia Portuguesa", e com prefácio do presidente do partido, Pedro Passos Coelho.
No texto aprovado pelo Conselho Nacional social-democrata, a que a agência Lusa teve acesso, "o PSD compromete-se com a defesa e sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, pilar central do Estado social português, e atribui ao Estado a função indeclinável de garantir o acesso universal aos cuidados de saúde, no cumprimento de um direito assim como de uma política de desenvolvimento, de coesão e de distribuição equitativa de riscos".
"O PSD compromete-se também com a defesa da sustentabilidade de um sistema público de Segurança Social que funcione como um garante da proteção contra os riscos sociais", refere o ponto seguinte do mesmo documento.
No livro com as conclusões da comissão presidida por Aguiar-Branco, a expressão Serviço Nacional de Saúde não aparece, mas o PSD é definido como "um partido de forte pendor social e motor da generalização do acesso à saúde, à segurança social, à habitação, ao ensino, à informação e à cultura".
Noutro parágrafo, defende-se "o acesso universal a cuidados de saúde e aos serviços de educação, concretizado em condições de qualidade e na liberdade de escolha", sendo depois reforçado o princípio de que "a nenhuma pessoa pode ser negado o acesso a cuidados essenciais de saúde ou ao direito à educação".
Quanto à Segurança Social, a defesa do sistema público não consta dos contributos reunidos pela comissão para a revisão do programa do partido, que refere, porém, que "o regime de segurança social é hoje e cada vez mais elemento essencial da solidariedade inter-geracional" e que "a sua sustentabilidade é uma questão política da máxima relevância".
Para além das mudanças de conteúdo, em termos de estrutura o documento hoje aprovado tem muitas diferenças em relação às conclusões da comissão presidida por Aguiar-Branco, em que os vários capítulos tinham "a pessoa" como eixo transversal.
A proposta de revisão do programa do PSD aprovada pelo Conselho Nacional e a proposta de revisão dos estatutos do partido serão submetidas ao Congresso de 23, 24 e 25 de março.