Os líderes parlamentares do PSD e do CDS-PP propuseram, esta sexta-feira, ao presidente da bancada do PS a realização de uma reunião para debater "as regras e regimes especiais de pensões", nomeadamente aplicáveis aos juízes do Tribunal Constitucional.
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"Os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP registaram a abertura demonstrada publicamente pelo partido cuja bancada parlamentar V.Exa preside, para discutir as regras e regimes especiais de pensões, nomeadamente aplicáveis aos juízes do Tribunal Constitucional e titulares de cargos políticos", lê-se na carta enviada por Luís Montenegro e Nuno Magalhães ao líder parlamentar socialista, Carlos Zorrinho.
Na missiva, divulgada pelo grupo parlamentar do PSD, os líderes das bancadas social-democrata e democrata-cristã propõem, assim, a realização de uma reunião para "analisar e discutir o tema", manifestando a convicção de que todos darão "o melhor contributo para que esta matéria possa ser objeto de uma revisão o mais equitativa e consensual possível".
"Trata-se de uma importante matéria, que se integra no âmbito da arquitetura do nosso sistema político-constitucional e, por isso, exige e merece ser tratada com a máxima dignidade, respeito institucional e espírito de compromisso em busca de um consenso político o mais alargado possível", é ainda referido na carta com data desta sexta-feira.
No início do mês, o secretário-geral do PS, António José Seguro, admitiu "corrigir situações de exceção" na sociedade portuguesa, depois de questionado sobre o facto de os juízes do Tribunal Constitucional se poderem reformar ao fim de dez anos.
"Não faz sentido que possa haver exceções em relação a regras gerais na sociedade portuguesa. O PS vai concentrar-se em corrigir essas situações. Não estou a dizer que deva ter aplicações retroativas, mas para futuro nós devemos combater todas as situações de exceção ou situações de discriminação positiva ou de privilégios como lhe queiram chamar", disse em entrevista à TVI24.