PSD pede a criação de uma comissão parlamentar de inquérito à actividade da Fundação das Comunicações Móveis e a escolha, sem concurso, da empresa JP Sá Couto para implementar o programa e-escolas.
Em conferência de imprensa no Porto, o líder parlamentar social-democrata, José Pedro Aguiar Branco, adiantou ainda que se pretende também apreciar os actos do Governo em relação ao Fundo para a Sociedade de Informação.
"A gravidade do caso justifica que o PSD recorra a este expediente regimental", disse o líder parlamentar social-democrata.
O PSD quer saber em concreto "se nos procedimentos adoptados para o ajuste directo de milhares de computadores foram respeitadas as normas nacionais e comunitárias que obrigavam a proceder-se a um concurso público internacional", disse Aguiar Branco.
Outro objectivo da comissão é perceber quais as entidades que foram objecto de financiamento por parte da fundação e eventualmente qual o destino que foi dado às contrapartidas pelo licenciamento dos telemóveis de terceira geração, de 1.200 milhões de euros, explicou.
Para o PSD, o carácter aparentemente privado da Fundação das Comunicações Móveis "parece esconder a sua verdadeira natureza" que seria constituir "um expediente instrumental - qual fraude à lei - para fugir às regras da transparência na gestão dos dinheiros públicos".
A Fundação para as Comunicações Móveis é responsável pelo financiamento do programa que distribuiu 1,18 milhões de computadores, 398 mil dos quais portáteis "Magalhães".
Aguiar Branco garantiu que o PSD não tem qualquer objecção de princípio à distribuição dos computadores nas escolas - "é uma iniciativa positiva", disse -, apenas estando em causa perceber se foram cumpridos os preceitos legais.
Na conferência de imprensa, Aguiar Branco manifestou "surpresa" pela "reacção nervosa" do PS a notícias que entretanto foram avançadas sobre a proposta de criação desta comissão parlamentar.
Na sequência das primeiras notícias sobre esta iniciativa, o líder do grupo parlamentar socialista, Francisco Assis, reagiu, acusando o PSD de "optar por uma via radical, extremista e irresponsável".