O PSD considerou, esta sexta-feira, que as medidas de austeridade anunciadas pelo primeiro-ministro representam a alternativa para evitar que o Tribunal Constitucional volte a declarar inconstitucional as vias do Governo para a redução do défice e da dívida.
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A posição foi transmitida aos jornalistas pelo deputado social-democrata Miguel Frasquilho, em reação ao anúncio pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, de novas medidas de austeridade para o próximo ano.
"A opção inicial do Governo [no Orçamento do Estado para 2012] era diferente e foi a decisão do Tribunal Constitucional que obrigou a que fosse encontrada uma alternativa. Evidentemente, o Governo não podia correr o risco que o Tribunal Constitucional voltasse no próximo ano a decisão que tinha sido tomada", salientou o ex-secretário de Estado social-democrata.
Na perspetiva de Miguel Frasquilho, na sua comunicação ao país, o primeiro-ministro anunciou ao país a forma de cumprir a decisão do Tribunal Constitucional, que em julho tinha considerado inconstitucional a via escolhida pelo executivo PSD/CDS para reduzir o défice e a dívida pública, através da suspensão dos pagamentos dos subsídios de natal e de férias aos trabalhadores do setor público e aos reformados.
"A nova forma encontrada leva a que os sacrifícios sejam estendidos ao setor privado, através de um aumento para 18 por cento das contribuições sociais por parte dos trabalhadores, mas leva ao mesmo tempo a que os custos para as empresas derivados do fator trabalho sejam reduzidos", apontou o dirigente da bancada do PSD.
"Numa altura em que o desemprego é o maior flagelo social que Portugal enfrenta há uma claríssima preocupação do Governo em combatê-lo e em aumentar a competitividade das empresas no exterior", sustentou.
Confrontado com a posição do PS de que as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro ultrapassam todos os limites do admissível, Miguel Frasquilho respondeu: "Fico com espantado com essa posição, porque o PS parece esquecer-se que quem conduziu o país à situação de emergência financeira, económica e social foram os seus governo".
"Estas decisões foram tomadas entre o Governo e os representantes da "troika' (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia). Portanto, ao PS ficaria bem um pouco de modéstia e que reconhecesse os erros que cometeu no passado", acrescentou.