O PSD pediu, esta quinta-feira, a ida da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários à comissão de inquérito aos 'swap' problemáticos contratados por empresas públicas, para perceber quais as competências do regulador dos mercados financeiros nestes casos.
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"Vamos pedir a presença da CMVM na comissão de inquérito. As informações trazidas pelo governador revelam a necessidade de ouvir a CMVM", disse o social-democrata Carlos Silva, durante a audição do presidente do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros e governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.
"A CMVM tem dado encaminhamento a reclamações que nos dirigiram e que enviamos para eles e às reclamações que eles próprios receberam. As reclamações foram fundamentalmente de investidores não qualificados", disse o governador do Banco de Portugal no parlamento.
A CMVM estava na lista inicial de entidades a serem ouvidas, mas os deputados deixaram cair a audição da instituição liderada por Carlos Tavares.
No Parlamento, o governador fez ainda questão de distinguir investidores qualificados e investidores não qualificados, já que a informação que o intermediário financeiro dá na altura do contrato é mais extensa e tem de fazer um teste de adequação entre o produto e o perfil do cliente.
O governador disse ainda que às empresas públicas é, por defeito, dado o estatuto de investidores qualificados, mas que podem pedir a mudança de categoria.
Os intermediários financeiros, sejam bancos ou corretoras, classificam os seus clientes em função da sua experiência e do seu conhecimento. Os clientes com menos conhecimentos são qualificados como investidores não qualificados e os mais experientes e com mais conhecimentos como investidores qualificados.
Os intermediários financeiros devem informar o cliente da qualificação atribuída e o cliente pode solicitar uma classificação diferente.
A propósito deste tema, o PCP fez um requerimento, com caráter de urgência, para saber se para cada um dos 150 'swap' contratados foi solicitado pelas empresas públicas o estatuto de investidor não qualificado. O requerimento já teve acolhimento pelo PSD.
Ainda neste âmbito, o deputado Paulo Sá, do PCP, questionou o governador sobre se as empresas podem reclamar à CMVM da contratação de 'swap'. Carlos Costa disse não saber em pormenor desse assunto, na lei nacional, mas recorreu à lei inglesa para afirmar que aí o prazo é de cerca de seis anos.