Uma "redução de despesas com pessoal na ordem dos 2,6 milhões de euros" é outro dos objectivos enunciados para a Cultura, na versão preliminar das Grandes Opções do Plano (GOP) 2012-15, a que a Lusa teve acesso.
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Esta redução é obtida com a criação de um Agrupamento Complementar de Empresas (ACE), já anunciada pelo Governo, que diminui de 16 para 11 o número de estruturas na área da Cultura, permitindo, segundo as GOP, "a centralização de processos, a diminuição de despesas mediante uma gestão mais racional dos recursos humanos" e a "diminuição dos encargos com as contratações e serviços externos, a redução da despesa relacionada com processos internos" e "ao nível dos Conselhos de Administração".
As GOP reforçam agora as medidas já anunciadas pelo secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, no âmbito da "reavaliação do papel do Estado na vida cultural".
Afirma o documento que o ACE "libertará as Empresas Públicas Empresariais para aquilo que é verdadeiramente serviço público na área da cultura: programação artística, criação, difusão e itinerância".
Prevê-se ainda uma redução de dois por cento de efectivos da administração de pessoal.
Outra das medidas propostas é a "reorganização e racionalização das instalações da propriedade da Secretaria de Estado da Cultura, permitindo uma maior eficiência e eficácia nos recursos financeiros, humanos e logísticos e a redução dos encargos de locação de imóveis, através da rescisão de contratos de arrendamento".
Esta medida deverá permitir uma poupança na ordem dos 0,8 milhões de euros, em 2012, e dos dois milhões de euros, em 2013.
As GOP preveem ainda a "centralização das compras, nomeadamente através das aquisições agregadas na Unidade Ministerial de Compras" esperando-se "aquisições a preços mais competitivos".
Outras das medidas previstas é a "avaliação do custo/benefício e da viabilidade financeira das fundações que beneficiem de transferências do Estado".
Serão também avaliados "os apoios financeiros concedidos no âmbito das atividades culturais, exigindo-se uma maior disciplina na utilização".
A "revisão do regime de gratuitidade dos museus e património cultural, diminuindo o período da sua aplicação e alteração dos seus horários de funcionamento" é outra medida prevista para o "aumento das receitas" e já anunciada pela tutela.
Por último, pretende-se um "reforço do acompanhamento e monitorização da execução económica e financeira, numa base mensal, através de um sistema de suporte de informação uniformizado em todos os Serviços e Organismos da Secretaria de Estado da Cultura".
O ACE foi aprovado em Conselho de Ministros, no âmbito do PREMAC - Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado, a 15 de setembro, e deve englobar a Companhia Nacional de Bailado, o Teatro Nacional de São Carlos, o Teatro Nacional D. Maria II, o Teatro Nacional de São João e a Cinemateca Portuguesa/Museu do Cinema.
O secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, esteve hoje na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura a dar explicações sobre as mudanças nos organismos estatais do setor, a pedido do PCP e do Bloco de Esquerda, tendo apresentado as linhas mestras do setor da Cultura que integram a versão preliminar das GOP para o período 2012-15.