O PCP acusou hoje, terça-feira, o Governo de ter cometido uma "aldrabice política" com o anúncio do regime especial para os médicos já aposentados, mas a ministra da Saúde garantiu que o diploma será "definitivamente aprovado em breve".
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O deputado comunista Bernardino Soares recordou na Comissão Parlamentar de Saúde que a 18 de Março o Conselho de Ministros aprovou na generalidade um diploma que pretendia criar um regime especial para os clínicos na reforma, no sentido de compensar a corrida dos médicos às reformas antecipadas.
"Até hoje não houve aprovação deste decreto lei. O Governo tirou da cartola aquele coelho e depois não fez mais nada. Esse diploma esfumou-se, foi só para tapar os olhos. Isso é uma aldrabice política", afirmou Bernardino Soares.
Também o Bloco de Esquerda, através do deputado João Semedo, afirmou que o Governo anda "há meses para resolver o problema das aposentações antecipadas".
Em resposta a estas críticas, a ministra Ana Jorge assegurou que o diploma "será aprovado definitivamente muito em breve e irá responder a este problema".
No final da comissão, que durou cinco horas, a governante admitiu aos jornalistas que o diploma poderá ser aprovado já esta semana em Conselho de Ministros.
Questionada pelos deputados sobre o número de médicos que pediram a reforma antecipada, a ministra afirmou que no final de Abril eram 400 a 500 os médicos que tinham manifestado a intenção de sair.
"Ainda nenhum deles está reformado. Muitos deles espero que não continuem com a intenção e que continuem a trabalhar no Serviço Nacional de Saúde", declarou.
Outra das polémicas que acendeu o debate com a oposição foi a questão da venda de medicamentos em unidose, levantada pela deputada do CDS Teresa Caeiro.
"Como não lhe ocorre falar na unidose [no âmbito das medidas de controlo da despesa]? às segundas, quartas e sextas é contra; às terças, quintas e sábados é a favor", criticou a deputada, estimando que dentro de mais um ano nada tenha avançado.
Em resposta, o secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro, disse não haver dados concretos sobre a influência da unidose na redução de custos: "Qual foi o país do mundo em que se provou que a unidose faz reduzir a despesa?".