Relatório deve tornar claro que contratos prejudicaram sempre o Estado, defende BE
O BE considerou esta terça-feira que "falta abrangência" ao relatório preliminar da comissão de inquérito às Parcerias Público-Privadas e que tem de ficar "explícito" que este modelo prejudicou "sempre" o Estado, com contratos "abusivos" e pouco transparentes.
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Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, anunciou que a sua bancada vai propor em sede de Orçamento Retificativo o resgate público das Parcerias Público-Privadas (PPP).
Segundo Pedro Filipe Soares, o Estado deve "assumir a gestão das PPP, os seus ativos e também as suas dívidas ao setor financeiro" e negociar com o Banco Europeu de Investimento, que possui "quase metade da dívida" e é "um parceiro com quem Portugal tem boas relações".
"O que não podemos deixar que continue é que não se mexa nas rendas abusivas de que os privados continuam a usufruir, as PPP são abusivas e são abusivos os custos que nós pagamos", advogou.
O bloquista referiu que com este resgate será englobado na dívida pública "um valor superior a seis mil milhões de euros", mas que isso "permite ao Estado depois ter a possibilidade de ter uma voz" e a "capacidade de gerir com plenos poderes aquilo que desde o início devia ter gerido".
"A alternativa que propõem aqueles que querem manter as PPP como estão, mexendo em questões de pormenor mas não atacando a rentabilidade que elas dão de forma abusiva aos privados, é que a dívida não entra agora nas contas públicas mas vai entrando anualmente nos défices", sustentou.
O presidente do grupo parlamentar do BE não adiantou qual será o sentido de voto da sua bancada em relação ao relatório, referindo que é tempo de as outras bancadas apresentarem propostas, defendendo no entanto que a versão preliminar tem "falta de abrangência" e que "há uma conclusão inequívoca": "As PPP foram um mau negócio para o Estado e foram um mau negócio para o país".
"Os partidos do arco da governação, que desgovernaram o país com estas escolhas, devem tirar as responsabilidades que daí decorrem, e as responsabilidades são que esta foi uma má escolha e este foi um mau negócio, as PPP foram um elefante branco e um ato de falta de transparência", disse Pedro Filipe Soares.
O dirigente bloquista advertiu ainda que as PPP significaram sempre "um financiamento muito mais caro" para o Estado.
"Em todas as escolhas, todas, alerto para este ponto, todas mesmo, a escolha pela PPP obrigou o Estado a pagar mais pelo financiamento através dos privados do que se tivesse sido através de dívida pública direta", disse.