O ministro demissionário Miguel Relvas delegou na chefe do seu gabinete, Sílvia Esteves, funções como a "gestão corrente e atos de gestão ordinária" do gabinete ou a gestão orçamental do mesmo.
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"Ficam ratificados todos os atos praticados pela chefe do meu gabinete, no âmbito das competências agora delegadas, entre 27 de março de 2013 e a data da publicação do presente despacho", escreve o demissionário ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, no despacho publicado, esta quinta-feira, em "Diário da República".
O autorizar da "celebração de contratos de prestação de serviços ao gabinete nas modalidades de contrato de tarefa ou de avença" e o autorizar da "inscrição e participação de pessoal do gabinete em congressos, seminários, estágios, reuniões, colóquios, cursos de formação e outras ações da mesma" são também responsabilidades agora delegadas em Sílvia Esteves.
Em nota enviada à agência Lusa, fonte oficial do gabinete de Miguel Relvas sublinha que a referida delegação de competências, "destina-se a assegurar o regular funcionamento do expediente do Gabinete".
Segundo a mesma fonte, a nova Chefe de Gabinete "já vinha exercendo funções de substituição nas ausências ou impedimentos do anterior titular, Vítor Sereno, entretanto designado cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong".
Na quarta-feira os partidos da oposição condenaram a continuidade de responsáveis demissionários no Governo, nomeadamente Miguel Relvas, dizendo tratar-se de um "irregular funcionamento das instituições democráticas".
Miguel Relvas afirmou na semana passada ter decidido demitir-se de ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares há semanas, em conjunto com o primeiro-ministro, e justificou a decisão com falta de "condições anímicas" para continuar no Governo.