A terceira sessão legislativa da XII legislatura começa dia 16, mas os trabalhos regulares só arrancam em pleno no início de outubro, após as eleições autárquicas de 29 de setembro, e estarão centrados em matérias económicas e fiscais.
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Entre as iniciativas já anunciadas pelos partidos, o PCP pretende avançar no início da sessão com uma proposta para revogar a reorganização das urgências hospitalares noturnas e o BE propõe o reforço do apoio social aos desempregados.
Os debates mais importantes ficaram para depois das eleições autárquicas. O Parlamento já havia decidido em julho suspender a realização de plenários na última semana de campanha eleitoral, que decorre entre 17 e 27 de setembro. As comissões parlamentares funcionarão da forma habitual.
Assim, o primeiro debate quinzenal com a presença do chefe do Governo, Pedro Passos Coelho, está previsto para a primeira semana de outubro, com a data provisória de dia 4.
Um dia antes, o grupo parlamentar do PS levará ao plenário quatro iniciativas legislativas: um projeto para a redução da cobrança do IVA da restauração, um outro para alterar os critérios de cobrança do IMI, outro para apoiar os inquilinos que terão que pagar rendas mais elevadas e um último diploma para reduzir o IRC para as pequenas e médias empresas.
Até dia 15 de outubro, o Governo apresentará ao Parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2014.
O Parlamento terá ainda de discutir medidas alternativas ao "chumbo" do diploma sobre a requalificação dos trabalhadores da administração pública.
Dos diplomas que ficaram "pendentes" da última sessão legislativa, destaca-se o projeto que permite a coadoção de crianças por casais do mesmo sexo, que foi aprovado na generalidade na sessão anterior e terá que ser ainda sujeito a votação final global.
Na mesma situação estão diplomas que alteram o regime de incompatibilidades e de interesses dos agentes dos serviços de informações, visando a transparência da sua atuação, assim como dificultar as transições de elementos das "secretas" para empresas privadas.
O primeiro plenário da nova sessão realiza-se dia 16, uma segunda-feira, apenas com declarações políticas. No dia seguinte, vai a debate uma proposta de lei do Governo sobre o regime jurídico da segurança e saúde no trabalho e um diploma do BE para reforçar o apoio social aos desempregados.
No dia 18, o Governo apresenta uma proposta de lei do Governo que cria a "comissão de acompanhamento dos auxiliares da Justiça" e um outro diploma que estabelece um "regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo" bem como o "regime e o modo de cálculo" do pagamento dessa renovação.
O Parlamento deverá também debater, em outubro, o combate aos fogos florestais, num modelo que será proposto pela presidente do Parlamento, Assunção Esteves.
Em outubro deverão também ser retomados os trabalhos da comissão de inquérito ao caso Camarate, que visa apurar as causas e circunstâncias da queda do avião que vitimou, a 4 de dezembro de 1980, o então primeiro-ministro, Sá Carneiro, e o ministro da Defesa, Amaro da Costa.