Das dez medidas do primeiro pacote de contenção na Saúde - para poupar 50 milhões de euros até Dezembro - metade incidem sobre pagamentos de salários e de medicamentos, pelo que as tiras para diabéticos e os dois genéricos mais vendidos baixam de preço.
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A ministra da Saúde, Ana Jorge, garante que ninguém no Governo lhe impôs a redução de despesas no sector. Trata-se de uma iniciativa do seu ministério como contributo para o equilíbrio das contas públicas.
As dez medidas apresentadas visam reduzir em 50 milhões de euros nas despesas do Serviço Nacional de Saúde (SNS), faltando ainda as que representarão "outro tanto", disse, após a conferência de imprensa, o secretário de Estado adjunto, Manuel Pizarro, para se chegar a menos 100 milhões de euros de despesa.
As duas áreas mais afectadas serão os vencimentos adicionais por prestação de serviço em mais de uma entidade de saúde estatal ou as horas extraordinárias. Sobre o impacto negativo desta redução nas horas extraordinárias em tratamentos e consultas, Ana Jorge disse que o objectivo não é que os profissionais de saúde façam menos horas, mas "reduzir o somatório das horas pagas". O que pode passar pela renegociação do valor por hora extra.
Aos hospitais públicos ou com gestão empresarial (EPE), o Ministério da Saúde dá 20 dias para que apresentem os respectivos planos de redução de despesas (ler caixa). As farmácias hospitalares terão de cumprir a meta orçamental de crescimento da despesa até 2,8%. Passem "a gerir e a controlar bem os stocks", sem afectar a medicação prescrita aos doentes, recomendou a ministra.
Nas contratações de pessoal pelo hospitais EPE, as administrações precisarão de autorização prévia da ministra, o mesmo acontecendo a qualquer unidade de saúde que queira contratar pessoal que já integra o SNS. "São pessoas que já trabalham para o SNS e vão para outro serviço, de forma não regulada e com uma proposta de vencimento muito elevada", realçou Ana Jorge.
Mais visível para os bolsos dos utentes será a redução de custo dos dois genéricos que representam mais de 30% do total das vendas deste segmento - o omeprazol e a sinvastatina. Menos 35% no preço do medicamento de marca diminuirá os gastos da comparticipação estatal.
Esta percentagem é obrigatória à entrada dos genéricos no mercado, "mas nalguns casos pode ser de apenas 20%", explicou o secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, estando o preço acima da norma, adiantou. O Governo prevê poupar 18 milhões de euros, sendo de 17 milhões de euros o benefício previsto para os utentes.
As tiras de controlo da glicemia para diabéticos terão uma redução imediata de 10%, prevendo-se que os utentes poupem 600 mil euros anuais.
Na receita médica electrónica (90% das que são usadas pelo SNS), a novidade é um programa informático que mostra ao utente a diferença entre o preço do medicamento prescrito pelo médico e o seu equivalente genérico.