Rui Rio, presidente da Câmara do Porto, revelou, esta quinta-feira, que ficou "intranquilo" com as medidas da "troika" para as autarquias, que incluem uma redução significativa do número de câmaras e de, pelo menos, 15% dos cargos dirigentes, medida que o autarca classifica de "imbecilidade" e que António Costa, presidente da Câmara de Lisboa, também contesta. Rio propôs ainda que os mandatos passem para cinco anos.
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Reagindo ao memorando de entendimento com a "troika" para a ajuda externa, Rui Rio contestou, não os objectivos, mas "a forma" prevista para os atingir, temendo que não haja "qualidade técnica para fazer bem". O autarca falava, no Porto, numa conferência sobre reorganização administrativa, organizada pelo JN em parceria com a TSF e a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.
"Vou ser bruto, é uma imbecilidade técnica", reagiu Rui Rio à proposta de reduzir em 15% os cargos dirigentes. Isto porque são tratadas "de forma igual uma autarquia que aumentou o pessoal e outra que já baixou" 10, 15 ou 20% nos últimos anos.
"Fiquei intranquilo", afirmou o presidente da Câmara do Porto, defendendo que é preciso "definir rácios" e tem que haver "indicadores de gestão" para se fazer tais cortes. "Isto não é à 'troika', é à portuguesa. Isto não é inteligente", criticou.
Também o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, contestou a medida. O autarca questionou se, "depois de dois anos de trabalho", vai ter de "recomeçar tudo". A meta imposta no memorando é 15%, "e já reduzimos 16%" em Lisboa, explicou. "Fomos mais longe", disse ainda.
O memorando impõe que, em Julho de 2012, o Governo desenvolva "um plano para reorganizar e reduzir significativamente" o número de câmaras e freguesias, de forma a que as alterações vigorem aquando das próximas eleições. Para melhorar a eficácia da Administração Pública e racionalizar os recursos, submeterá ao Parlamento um projecto-lei no último trimestre deste ano e cada município apresentar um plano para reduzir os lugares de gestão, ou cargos dirigentes, e as unidades administrativas em "pelo menos 15%" no final de 2012.
Mais de sete mil empresas
Quanto ao número de autarquias, Rui Rio admitiu até que, pelo contrário, possa haver mais "duas ou três" se isso significar ganhos de eficiência e, consequentemente, de poupança. Isto num contexto de reorganização administrativa e de agrupamento e fusão de freguesias. No caso do Porto, o autarca apoia a redução do número de freguesias com agrupamento na Zona Histórica.
Para os mandatos das câmaras, defende que passem de quatro para cinco anos para uma "melhor eficácia da governabilidade local". E "dá-se um contributo" para a governabilidade central.
Abordando a realidade de Lisboa, António Costa defendeu a criação de "uma autarquia metropolitana que gira a cidade metropolitana". Defendeu que, sem acréscimo de despesa, integraria, por exemplo, a própria Área Metropolitana e a respectiva Autoridade Metropolitana dos Transportes.
No painel da manhã, falou também o secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, segundo o qual o livro branco sobre as autarquias deverá estar pronto "no final deste mês ou em Junho". E adiantou que "as realidades empresariais nos municípios ultrapassam os sete mil" e isto apenas de acordo com a "pequena parte" das autarquias que respondeu voluntariamente ao inquérito.