O ministro da Administração Interna confessou hoje, terça-feira, no Parlamento, que sempre teve dúvidas sobre a data da chegada dos blindados da PSP a tempo da Cimeira da NATO.
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Rui Pereira fez estass declarações durante a audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o processo de aquisição dos blindados, na sequência de um requerimento do Bloco de Esquerda.
"Sempre tive alguma dúvida do material chegar a tempo da cimeira", disse Rui Pereira, a propósito de uma aquisição que vai custar 1,2 milhões de euros.
"Nós vamos cumprir o contrato pontualmente, sem nenhuma contemplação em relação a incumprimentos. Todo o material que exceda o prazo não será recebido", acrescentou o ministro perante os deputados na comissão parlamentar.
Os contratos foram celebrados a 15 de Novembro e o prazo para a entrega de material termina a 25 de Dezembro.
Respondendo a uma pergunta da deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto, Rui Pereira garantiu que sobre o material adquirido para a PSP, e em caso de incumprimento na sua entrega, "serão accionadas as cláusulas penais correspondentes, que são de natureza indemnizatória".
O director nacional da PSP, Oliveira Pereira, tinha garantido que pelo menos duas das seis viaturas blindadas encomendadas chegariam a tempo de serem utilizadas, caso necessário, na segurança da cimeira da NATO, que decorreu em Lisboa entre 19 e 20 de Novembro, mas tal não aconteceu.
O ministro da Administração Interna esclareceu que, dos cinco milhões de euros destinados à compra de equipamento para a PSP vão ser gastos apenas dois milhões. "Não houve resposta do mercado a vários concursos e, desses cinco milhões, vamos gastar perto de dois milhões", disse.
Os cinco milhões de euros foram disponibilizados pelo Governo Civil de Lisboa e destinavam-se, segundo o ministro, "à aquisição de equipamento diverso para a PSP, para responder à situação da cimeira da NATO, mas também a necessidades permanentes da polícia".