O Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público enviou hoje, sexta-feira, um comunicado às agências de rating para tentar acalmar os mercados internacionais, no qual sublinhou que os salários dos funcionários públicos não terão aumento real e que o défice vai reduzir-se já este ano.
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O IGCP tenta desta forma acalmar os mercados internacionais, num dia em que os spreads para os títulos da dívida pública portuguesa subiram para níveis máximos, que não se viam desde Abril de 2009.
O instituto liderado por Alberto Soares tenta explicar às agências que, apesar das dúvidas expressas sobre a capacidade de implementar reformas devido à perda de maioria, "o maior partido da oposição (PSD) (...) demonstrou na semana passada que está disponíveis para negociar um pacto de regime para os próximos quatro anos com o objectivo de consolidar as contas públicas".
Os argumentos das agências de rating (Moody's, Fitch e Standard & Poor's mudaram a perspectiva sobre a dívida pública portguesa de "estável" para "negativa" durante a segunda metade de 2009) têm vindo a pressionar os spreads aplicados aos títulos da dívida pública nos mercados internacionais, na sequência das revisões em baixa efectuadas à Grécia.
Os argumentos do IGCP para contrariar a opinião das agências de rating passam por relembrar a evolução do défice orçamental português durante a primeira legislatura de José Sócrates, da implementação da reforma do sistema de pensões (entre outras "muitos importantes") e garantir que a proposta de Orçamento do Estado que chegará antes do final de Janeiro à Assembleia da República terá mais medidas para reduzir o défice.
"Estas medidas, entre outras que serão adoptadas, constituem claros sinais das intenções do Governo para começar a redução do défice orçamental em 2010. A divulgação do primeiro projecto de Orçamento é esperada para dia 26 de Janeiro, e nós comunicaremos aos agentes do mercado os maiores desenvolvimentos, o mais cedo possível", afirma o comunicado.
Na noite de quinta-feira, depois de um conjunto de reuniões com vista à negociação da aprovação do Orçamento do Estado, o ministro das Finanças confirmou que os funcionários públicos não terão um aumento superior à inflação (que o Banco de Portugal estima em 0,7 por cento para este ano) e que a redução do défice deve ser minimamente significativo, apontando para um valor mínimo de "0,5 pontos percentuais".