Saúde recuou na liberalização dos lucros nos medicamentos por temer ruturas de stock

"Por um lado, não havia entendimento entre os agentes do sector e, por outro, o Ministério da Saúde foi sensível ao argumento do risco de ruptura de stocks e portanto voltámos ao sistema actual de fixação de margens", disse à agência Lusa o secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar.

Assim, as margens na comercialização de medicamentos vão voltar aos valores de 2005, antes da redução, por duas vezes, das margens para os fabricantes, grossistas e retalhistas.

"Em 2005 e 2006 houve duas descidas de preços, de 6 por cento de cada vez. Esta redução não foi repercutida de forma proporcional pelos parceiros [indústria farmacêutica, distribuidores e farmácias], teve maior repercussão nas farmácias e nos grossistas, que foram mais prejudicados que a indústria", explica o governante.

Assim, o Executivo decidiu, este ano, repor as margens, que é uma medida que tem constado nos dois últimos Orçamentos do Estado, mas que não foi ainda aplicada, e que o secretário de Estado sublinha ter sido aprovada "apenas com o voto contra do PCP".

Entre as várias medidas que constam do pacote do medicamento, aprovado na especialidade na última reunião do Conselho de Ministros, Óscar Gaspar sublinha "a comparticipação a 100 por cento para os pensionistas de menores recursos nos medicamentos cujo preço de venda ao público corresponda a um dos cinco preços mais baixos nessa categoria" e a obrigatoriedade de o preço dos novos medicamentos genéricos serem "5 por cento mais baixo que o genérico mais baixo comercializado a partir do quinto genérico".

Esta medida tem dois objectivos: por um lado, retrai a entrada de genéricos nos grupos de tratamento onde já há uma forte concorrência destes medicamentos e, por outro, ao descer consecutivamente o preço, força os produtores a procurarem novas áreas de tratamento onde os genéricos ou ainda não entraram ou têm uma quota de mercado muito baixa.

"Se num determinado grupo de medicamentos já não houver espaço para mais entradas de medicamentos, esperamos que a indústria invista noutros grupos homogéneos", resumiu o secretário de Estado.

Outra das alterações do diploma é o início da comparticipação por preço fixo, em vez de por percentagem, como acontece até agora. "Nalguns casos, se o medicamento baixar para o nível da comparticipação, podem passar a ser disponibilizados de forma gratuita ao cidadão", considerou Óscar Gaspar.

O preço de referência para a comparticipação - que terá um valor fixo - será o do preço do genérico mais caro, o que levará, espera o Governo, os medicamentos inovadores a descerem o preço para esse valor, embora, conclui o governante, "há bastantes casos em que o medicamento de marcado fica abaixo [do preço] do genérico".