O discurso do secretário de Estado da Administração Local no Congresso da Associação Nacional de Freguesias foi interrompido, por duas vezes, pelo burburinho gerado na sala, quando o governante falava sobre a Lei das Finanças Locais.
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A primeira interrupção no Centro Cultural e de Congressos de Aveiro, esta sexta-feira à noite, ocorreu quando Leitão Amaro referiu o acordo firmado em julho com as freguesias e a Associação Nacional de Municípios no quadro das Finanças Locais, "com reforço de competências e reforço de meios financeiros". O governante prosseguiu o discurso admitindo que "também nesse ponto há dúvidas e as dúvidas são legítimas".
Na sala chegou-se a ouvir gritar "mentiroso" quando o governante se referia ao "espírito de diálogo" do Governo com as freguesias.
O responsável disse também querer transmitir, "em primeira mão, de forma clara e inequívoca, que já este ano, em 2014, as freguesias irão receber 1% do IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] urbano e a totalidade do IMI rústico que a Lei das Finanças Locais lhes atribui", gerando-se novo burburinho na sala.
Esta lei entrou em vigor já a 1 de janeiro, estipulando que as freguesias iam passar a receber essa percentagem do produto da receita do IMI urbano, além do IMI sobre prédios rurais, que já recebiam.
O ruído que se ouviu no Centro Cultural e de Congressos de Aveiro motivou a intervenção do presidente da mesa do congresso, José Rosa do Egito: "Caros colegas, agradecia o silêncio e o respeito por quem nós convidámos".
"Esse caminho tem de ser consolidado em outras matérias, em outros espaços", admitiu ainda Leitão Amaro.
O ambiente na sala era já de alguma tensão quando o membro do Governo assumiu, logo ao começar a sua intervenção, "a exigência" das reformas, como a que foi feita na agregação de freguesias.
Apesar de reconhecer que os autarcas passaram "uma fase difícil" e por "um ajustamento exigente", Leitão Amaro não se demarcou da medida, admitindo, porém, que "muitos duvidam ou discordam de vários desses caminhos".