Secretário de Estado vai ao Parlamento falar sobre as novas portagens e as PPP

O secretário de Estado das Obras Públicas e Transportes, Sérgio Monteiro, vai ser ouvido na Comissão de Economia e Obras Públicas sobre a introdução de novas portagens e os planos de redução de encargos com as Parcerias Público-Privadas (PPP).

A audição do secretário de Estado foi aprovada por unanimidade na comissão, que decorreu esta quarta-feira no Parlamento, e deverá realizar-se na próxima semana, segundo disse à Lusa o presidente da mesa, Luís Campos Ferreira.

No entanto, foi chumbado com os votos contra da maioria PSD/CDS-PP o requerimento do BE entregue esta quarta-feira à mesa da comissão a pedir a entrega dos antigos contratos realizados com o anterior Governo e os contratos de renegociação das PPP feitos pelo atual Governo.

A deputada do BE Ana Drago pedia que os documentos fossem entregues "dois a três dias antes da audição" de Sérgio Monteiro, considerando-os "determinantes para uma discussão séria".

A Comissão de Economia rejeitou também com os votos contra do PSD e do CDS-PP o requerimento apresentado pelo PS para a audição da Comissão de Acompanhamento da Privatização da ANA, da Comissão de Acompanhamento da Privatização da TAP e da PARPÚBLICA - Participações Públicas.

A proposta de lei que estabelece o regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental e o regime jurídico da organização e funcionamento das Entidades Regionais de Turismo serão também debatidos na Assembleia da República, depois de a comissão de Economia ter aprovado esta quarta-feira por unanimidade a audição de um conjunto de entidades sobre esta matéria.

A Comissão nomeou ainda o deputado socialista Duarte Cordeiro como o relator para a Conta Geral do Estado de 2011.