O secretário-geral do PS assinalou, este sábado, que PSD, CDS-PP, PCP e BE impediram a criminalização da falsidade ou inexistência de declarações sobre rendimentos e património dos titulares de altos cargos públicos, proposta pelo grupo parlamentar socialista.
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"O PS apresentou um projecto de lei que estabelecia como crime as falsas declarações ou ausência delas sobre rendimentos e património dos políticos e de altos cargos públicos. Em caso de enriquecimento injustificado os rendimentos e o património seriam congelados a favor do Estado, e seguia para investigação criminal pelo Ministério Público. Estas propostas foram chumbadas pelo PSD, CDS, PCP e BE", referiu António José Seguro numa mensagem deixada no Facebook.
Na sexta-feira, na Assembleia da República, estes quatro partidos com representação parlamentar votaram contra - o PEV absteve-se - o projecto de lei sobre a matéria apresentado pelo grupo parlamentar do PS.
Já os socialistas também votaram contra os projecto apresentados pela maioria PSD/CDS, pelo PCP e pelo BE para criminalizar o enriquecimento ilícito, que foram todos aprovados na generalidade.