O secretário-geral do PS propôs esta sexta-feira a utilização três mil milhões de euros na posse do Estado para pagamento de dívidas às empresas e acusou o Governo de esconder 700 milhões de euros em cortes na despesa.
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António José Seguro falava no encerramento do debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2014, na Assembleia da República, intervenção na qual acusou o Governo de ter tentado fugir à discussão das suas medidas.
Depois de enumerar divergências de fundo entre os socialistas e o Governo em termos de políticas de fundo, o secretário-geral do PS referiu que, no âmbito da discussão do Orçamento na especialidade, a sua bancada "apresentará propostas de alteração que permitem aliviar os sacrifícios dos portugueses e estimular a economia e o emprego".
"Como sempre, as propostas do PS serão acompanhadas da respetiva contrapartida orçamental, não contribuindo em nada para o aumento do défice", advogou, antes de defender medidas como a redução do IVA da restauração para 13 por cento e a reposição da cláusula de salvaguarda em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Neste capítulo, no entanto, António José Seguro deu particular destaque ao pagamento das dívidas em atraso do Estado às empresas, que, citando dados do Ministério das Finanças, estimou ascenderem a três mil milhões de euros.
"Colocamos à disposição do Governo duas soluções: Uma, a nossa proposta de 'confirming' aprovada em junho no parlamento, mas à qual o Governo não deu execução; ou o apoio do PS para que os três mil milhões de euros que o Governo recebeu e tem depositado sejam utilizados num programa de pagamento de dívidas", apontou.
De acordo com o secretário-geral do PS, Portugal recebeu da 'troika' (Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia) 12 mil milhões de euros destinados à recapitalização da banca, tendo utilizado até agora seis mil milhões de euros.
"Responsáveis europeus já admitiram que essa verba pode servir para financiamento do Estado. Esta proposta do PS não aumenta a despesa pública, porque esta já foi realizada e contabilizada. Não aumenta a dívida pública, porque (esse montante de seis mil milhões de euros) já foi contabilizado", alegou o líder socialista.
Na sua intervenção, António José Seguro também retomou uma exigência de esclarecimento feita na quinta-feira pelo vice-presidente da bancada socialista Pedro Marques à ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, sobre a ausência de especificação no Orçamento de um valor de cortes de 700 milhões de euros.
"O Governo continua a esconder dos portugueses mais de 700 milhões de euros de cortes. Colocou-os no Orçamento mas não esclarece a sua origem", acusou o secretário-geral do PS.