O secretário-geral do PS divulgou, esta segunda-feira, a carta que enviou ao primeiro-ministro na sexta-feira, na qual reafirma a oposição a "qualquer revisão da Constituição da República ou outra iniciativa que coloque em causa as funções sociais do Estado".
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Minutos depois de ser conhecido o encontro entre António José Seguro e Pedro Passos Coelho, agendado para as 12 horas desta segunda-feira, na residência oficial do primeiro-ministro, o secretário-geral do PS divulgou na rede social Facebook a carta com que respondeu à missiva do chefe do executivo e em que este convidava os socialistas a participarem num programa de reavaliação das funções do Estado que corte 4000 milhões de euros na despesa.
"O diálogo político e institucional é uma das marcas identitárias do PS à qual permaneceremos fiéis e da qual não nos afastamos. Se o primeiro-ministro convida, formalmente, o PS para uma reunião, o PS não a recusa", refere Seguro na carta, sublinhando que "o diálogo é condição para o relacionamento institucional num regime democrático".
No entanto, Seguro reafirma na carta aquela que tem sido a posição manifestada nos últimos dias sobre a chamada refundação do Estado: "O PS está aqui para assumir as suas responsabilidades e ouvirá o que o primeiro-ministro tiver para dizer, mas quero, com total clareza, reafirmar a oposição do PS a qualquer revisão da Constituição da República ou outra iniciativa que coloque em causa as funções sociais do Estado".
O secretário-geral socialista reitera ainda que "o PS não está disponível para ser cúmplice da política do Governo", que considera ser de "austeridade excessiva e de empobrecimento do país".
António José Seguro justifica a divulgação da carta, dizendo que tem defendido processos transparentes, "ao contrário do Governo, que escondeu dos portugueses que já tem técnicos a trabalhar nas propostas de corte das despesas do Estado".
Seguro responsabiliza o Governo por o diálogo com o maior partido da oposição ter sido "praticamente inexistente, com claro prejuízo para o interesse nacional", acusando mesmo o primeiro-ministro e o executivo de terem adotado uma "conduta isolacionista".
"O PS foi mantido à margem da condução de processos de enorme relevância para o interesse nacional, de que as cinco atualizações do Memorando de Entendimento, o envio para as instituições europeias do Documento de Estratégia Orçamental e o processo de privatizações são exemplos elucidativos", disse.
"Por exclusiva responsabilidade do seu Governo, por ter ignorado as posições do PS (em defesa do crescimento e do emprego) e por ter aplicado a receita da austeridade excessiva, o país vive uma situação de enorme gravidade. Uma situação de pré-ruptura social. A situação mais grave em termos sociais, políticos e económicos desde a consolidação do nosso regime democrático", acrescenta.
No final da carta divulgada no Facebook, mas cujo envio foi tornado público na sexta-feira, Seguro considera que a reunião proposta pelo primeiro-ministro "não passa de uma encenação".
"Sugiro que os nossos dois gabinetes procedam ao acerto da hora e da data da reunião que o primeiro-ministro propõe e que da mesma seja dado conhecimento público", concluiu, referindo-se à reunião conhecida esta segunda-feira e que está marcada para as 12 horas, na residência oficial do chefe de Governo, em São Bento.